Câmara Municipal de Arujá

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17 novembro 2016

Tribunal de Contas dará curso sobre Transparência e Lei da Informação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizará no próximo dia 24/11 (quinta-feira), das 14h às 17h, um seminário com o tema Transparência e Lei de Acesso à Informação direcionado a gestores e servidores públicos municipais e estaduais.

As inscrições estão esgotadas, mas quem estiver interesse pode acompanhar o evento via internet. Basta acessar o site do Tribunal de Contas www.tce.sp.gov.br e clicar sobre o link de transmissão ao vivo.

A programação prevê a apresentação de quatro painéis temáticos nos quais os debatedores tratarão sobre a questão do acesso e da publicidade das informações públicas, além de fazer um balanço dos dois anos de vigência da Lei Federal nº 12.257/11, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

A palestra inicial A responsabilidade do Poder Público pelo Acesso à Informação será proferida pela Juíza Federal em São Paulo, Renata Andrade Lotufo. Na sequência, o jornalista e repórter especial da Folha de São Paulo (Folha SP), Mario Cesar Carvalho discorrerá sobre A Visão da Imprensa sobre o acesso à informação de interesse público.

Secretário Nacional da Defesa do Consumidor e Doutor em Direito pela PUC-SP, Armando Luiz Rovai falará sobre as experiências do administrador no tocante ao tema da transparência no setor público. A quarta e última apresentação ficará a cargo do Promotor de Justiça e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, que debaterá Cultura da Transparência – a visão do Ministério Público.

As atividades contam com o apoio da Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luís. Mais informações e quaisquer dúvidas podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.

Câmara de Arujá

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Publicado em 17/11/2016