O vereador Márcio José de Oliveira (PROS) apresentou, por meio de requerimento (1216/14), anteprojeto de lei Legislativo que cria o Bolsa Creche. A proposta autoriza a Prefeitura a firmar convênios com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas de educação infantil para criação de novas vagas. A medida, na avaliação do vereador, auxiliará o município a reduzir o déficit neste setor, aumentando a oferta de matrículas para crianças até cinco anos.

Conforme levantamento da Secretaria de Educação, 600 crianças estão na fila de espera por vaga na rede pública de educação infantil. Hoje, Arujá atende 1.630 crianças em 12 Emeias (Escolas Municipais de Educação Infantil) e outras três unidades deverão ser construídas nos bairros Jardim Fazenda Rincão, Limoeiro e Mirante.

 Ainda assim, o vereador afirma que não haverá vagas para todos. “Mesmo após a construção destas novas creches, a demanda não será suprida”, salientou.

No documento, o vereador questiona o Executivo sobre a viabilidade da regulamentação da iniciativa e o tempo necessário para que o projeto de Lei seja enviado à Casa Legislativa para discussão e votação.

O anteprojeto prevê uma série de condições para que o convênio seja autorizado. Entre outras exigências, os interessados deverão registrar-se no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e não cobrar taxa de qualquer natureza dos beneficiados.Se aprovado, o valor da Bolsa Creche será estipulado pela Prefeitura, considerando o custo por vaga criada no sistema público municipal.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara de Arujá/ Foto: Banco de Imagens/Free Digital Photos.net