Câmara Municipal de Arujá

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20 março 2018

Vereadores cobram da Prefeitura solução definitiva para moradores do Beira Rio

Vereadores da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente apresentaram e tiveram aprovado pelo Plenário da Casa de Leis durante Sessão Ordinária de quarta-feira (14/3) o requerimento nº 1024/18 no qual cobram da Prefeitura uma solução definitiva para os problemas dos moradores da região do Beira Rio.

Mesmo após a transferência das famílias que moravam em área de risco para os apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no Jardim Emília as dificuldades continuam.

Além de algumas famílias permanecerem no local, quase morando sobre o rio, a Prefeitura de Arujá efetuou a demolição das casas, mas não retirou os entulhos. O acúmulo de resíduos, principalmente de construção civil, está prejudicando quem permaneceu no Beira Rio, pois impede o fluxo da água do córrego do Cavalos, provocando enchentes.

Vice-Presidente da Comissão, Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, visitou o local em 12/1 e encaminhou requerimento solicitando providências (nº 912/2018).

Em resposta aos seus questionamentos, o secretário-adjunto de Obras Flávio Augusto Ferrari de Senço informou que a Prefeitura havia elaborado Plano de Recuperação Ambiental da Área e os trabalhos necessários à sua execução seriam encaminhados à Secretaria de Serviços. No entanto, não se comprometeu com prazo para seu início ou finalização.

No laudo técnico ambiental elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e assinado pela diretora Bruna Santos, a administração municipal apresenta um diagnóstico admitindo a existência de casas ainda dentro do perímetro da Área de Proteção Permanente (APP), degradação do terreno devido à ocupação irregular, grande quantidade de resíduos a serem retirados e despejo direto de esgoto doméstico no córrego.

A solução proposta inclui limpeza do local, remoção de resíduos, plantio de árvores e, segundo o relatório, “soluções mais complexas como a desobstrução dos sistemas de drenagem.”

Como não foi dada início ao plano de recuperação, o Legislativo retomou os questionamentos, desta vez, por meio da Comissão. “Como as pessoas estão em área de risco, queremos urgência na solução do problema”, afirmaram os vereadores na justificativa ao ressaltar que, mesmo após o comparecimento do secretário de Habitação José Orlando da Silva à Casa, no último dia 5/3, ainda são necessárias mais informações.

Na nova propositura, a Comissão pergunta:

1) Porque não fizeram a remoção da totalidade das famílias ali residentes?

2) Restou ainda famílias que pertenciam ao município de Arujá?

3) Em casso positivo, que tipo de ajuda pode ser dada aos moradores que ali ainda permanecem e sofrem com o problema da enchente?

4) Foi firmado acordo entre essa Prefeitura e a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo? Quais os próximos trâmites?

5) Porque não foi feita a limpeza dos entulhos do local, adequadamente?

Conforme artigo 7º da Lei Orgânica do Município (LOM) e artigo 140 do Regimento Interno, a Prefeitura em 15 dias, prorrogáveis por igual período, para enviar resposta ao Legislativo. A autorização de prorrogação dependerá de aprovação do Plenário da Casa.

A Comissão é presidida pela vereadora Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, e tem como relator Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira.

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Publicado em 20/03/2018

Fotos: Imprensa/CMA