As dificuldades para liberação ou renovação de licenças para empreendimentos instalados em APM (Área de Proteção a Mananciais) foi novamente pauta de debates entre os vereadores na Câmara de Arujá. Eles reivindicam à Prefeitura que abra diálogo com a sociedade e faça adequações à legislação municipal a fim de evitar maiores entraves à instalação e à regularização de comércios e indústrias na cidade.

O assunto foi discutido durante a última sessão legislativa (15/9), que contou com a presença de um grupo de contadores (foto) – também descontentes com a atuação da Prefeitura nesta área.

“Soube, por meio de resposta a um requerimento de minha autoria, que a lei está minutada. Ora, se está minutada, por que a Prefeitura não envia à Câmara para análise, considerando o descontentamento existente entre os contadores por conta das dificuldades encontradas para liberação de empreendimentos?”, cobrou em pronunciamento na tribuna o vereador Gabriel dos Santos (PSD).

O pessebista Wilson Ferreira da Silva, o Dr. Wilson, também criticou os setores da Prefeitura responsáveis por estes serviços. “Obrigar os empresários, que estão em APM, a arcar com o ônus de buscar um certificado de dispensa é uma aberração. Bastaria a Prefeitura verificar se a atividade exercida pelo comerciante instalado no Parque Rodrigo Barreto ou em outros bairros localizados em área de proteção a mananciais realmente precisam da licença”, disse o parlamentar ao agradecer a aprovação do requerimento 1368/2014 no qual pede ao presidente da Cetesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) que responda se a Prefeitura pode dispensar a apresentação de licença de operação ou de certificado de dispensa, nos casos em que atividade não constar como restritiva na legislação ambiental. Segundo ele, uma interpretação mais coerente da Lei poderia desonerar quem gera “tributos, empregos e oportunidades no município”.

O vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PTB),o Castelo Alemão, também reconheceu as dificuldades. “São inúmeras as reclamações que chegam ao meu gabinete e há uma excessiva demora na liberação de documentos pela Prefeitura”, apontou.

Outro vereador que fez questão de se pronunciar foi Márcio José de Oliveira (PROS), oDr.Márcio.  Ele disse que a legislação ambiental é complexa, pois tem “competências concorrentes entre município, Estado e União”, mas cabe à Secretaria de Desenvolvimento Econômico “desburocratizar” os processos. “Quando verificamos que há excrescência, percebemos a existência de falhas na secretaria. Portanto, chegou o momento de dialogar com os segmentos para trazer mais eficiência e dinâmica ao órgão administrativo”, defendeu.

Líder do governo na Casa, o vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, disse que está trabalhando junto à Prefeitura para resolver “problemas localizados” de liberação de licença. “Vamos retomar a agenda com o prefeito e ouvir os contadores. Tenho certeza que teremos êxito”, garantiu.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara de Arujá

Publicada em 17/09/2014