Câmara Municipal de Arujá

Notícias

20 abril 2016

Vereadores criticam qualidade do serviço de iluminação pública

Mais uma vez, o Legislativo demonstrou a sua insatisfação com a qualidade dos serviços de iluminação pública prestados pela Prefeitura de Arujá. Apesar de a cidade ter criado a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), a conhecida “taxa de luz”, os vereadores afirmam que não houve melhoria na manutenção e nem investimentos na expansão do parque luminotécnico.

“As pessoas pagam a taxa e quando saem na porta de casa não têm luz na rua. A justificativa para a criação da cobrança foi melhorar a manutenção e ampliar o serviço, mas até agora nada”, reclamou o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, durante pronunciamento feito na Tribuna na sessão de 28/03/16. Ele apresentou e teve aprovados os requerimentos nº 2208/16, em que solicita à Prefeitura o quanto foi arrecadado com a " taxa de luz" em 2015, quais serviços foram executados e em quais bairros, e o de nº 2209/16, no qual cobra o planejamento de ações a serem executadas. A instituição da CIP foi aprovada no final de 2014.

Apesar de ter entrado com ação na Justiça, a Prefeitura assumiu os serviços em agosto no ano passado, mas possui apenas dois eletricistas executando o trabalho. “Arujá é maior que Itaquá em termos de território. Como podemos ter apenas duas pessoas para fazer manutenção? É um absurdo”, afirmou Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão. “Senhor presidente, creio que este Legislativo foi enganado, pois era para termos uma empresa realizando esta tarefa.”

O vereador Jussival Marques de Souza (PMDB) vem realizando reiterados pedidos para reenquadramento salarial dos eletricistas devido ao aumento no volume de trabalho. No entanto, em resposta ao último requerimento enviado pelo parlamentar – o de número nº 2119/16 – o secretário de Planejamento, Flávio Augusto Ferrari de Senço descartou esta possibilidade. “Entendo que o momento de crise não é o mais adequado e o Departamento de Recursos Humanos deveria reorganizar todo o quadro do funcionalismo a fim de não cometer injustiças”. Ele também informou que não houve alteração nas atribuições dos profissionais e as horas extras estão sendo pagas.

Jussival também foi a campo identificar os problemas. Ele visitou o Parque Rodrigo Barreto (foto principal) onde há vários trechos de rua, principalmente os localizados abaixo das linhas de transmissão, às escuras. "Nestas vias há grande fluxo de pessoas, que saem cedo para trabalhar, e também estudantes, que precisam atravessar esses pedaços de ruas no escuro para ir e voltar da escola."

O vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, acredita que não haveria necessidade de cobrança de taxa. “O orçamento da cidade é alto e suficiente”, afirmou ao avaliar como “péssimo” o serviço prestado. Ele apresentou e teve aprovado na sessão de 28/03/2016, o requerimento (nº 2212/16). Na propositua, exige informações da Prefeitura sobre o contrato destinado à substituição de postes de madeira.

Autor da moção de apelo aprovada no dia 17/08/2015, em que sugere a revogação da CIP, Gilberto Daniel (DEM), o Gil do Gás, reiterou a proposta e pediu ao presidente da Casa, Renato Bispo Caroba (PT) discussão conjunta dos projetos que propõem alteração na cobrança da taxa de luz. “Vamos nos unir e verificar o que pode ser feito. Senão, o melhor seria revogar a cobrança.”

O petista garantiu que reunirá os vereadores para discutir a questão.

Ele também foi autor de requerimento nº 2061/15 encaminhado à Prefeitura em que indaga a administração municipal sobre a criação de uma central de atendimento ao munícipe. Em resposta, o secretário Flávio de Senço informou que a melhoria do atendimento depende de definição de ação judicial impetrada pela administração. "O município assumiu a execução direta dos serviços de manutenção e operação da iluminação pública, enquanto aguarda decisão judicial para receber o parque luminotécnico de acordo com as Normas Técnicas preconizadas pela ANEEL. Assim, após esta definição, é que serão realizados estudos viáveis para melhoria do atendimento à população.”

Câmara de Arujá

Assessoria de Comunicação

imprensa@camaraaruja.sp.gov.br

4652-7015

Publicado em 20/04/2016