Câmara Municipal de Arujá

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23 fevereiro 2016

Vereadores derrubam veto a projeto de Castelo e liberam tráfego de caminhões na Mário Covas

Com nove votos, a Câmara de Arujá derrubou o veto total do Executivo ao projeto de Lei nº 172/2015 de autoria do vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, que libera o tráfego de caminhões de até 14 metros de comprimento no trecho da avenida Governador Mario Covas compreendido entre as vias Comendador Massatoshi Shinmyo e Estrada dos Vados. A posição contrária da Prefeitura à proposta provocou intenso debate na sessão ordinária de segunda-feira (22/02/2016).

Autor da iniciativa, Castelo Alemão disse que a restrição prejudica a instalação de empresas e dificulta o escoamento da produção agrícola na região dos bairros do Portão e dos Fontes. “Este projeto corrige um erro gravíssimo, pois a proibição atenta contra a Lei Orgânica do Município." O parlamentar refere-se ao artigo nº 132 que orienta o município a desenvolver políticas de incentivo aos produtores rurais.

Conforme ofício 07/2016 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito à Casa o projeto foi vetado por conter vício de iniciativa. “Cabe ao Executivo regulamentar questões de trânsito e não ao Legislativo”, disse o Diretor de Trânsito Thiago Silva ao citar artigo nº 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele também alega que a liberação poderá acarretar riscos a pedestres e veículos de menor porte e ainda danificar o pavimento da via que “não foi preparado para este tipo de veículo.”

O petebista Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, subiu à Tribuna para pedir a manutenção do veto. “A liberação ocasionará evasão de receita e, consequente redução no valor transferido para Arujá com o pedágio”, argumentou. Segundo ele, o projeto também não tinha condições técnicas de tramitação.

Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, reforçou a posição de Castelo Alemão e criticou a qualidade da obra da Mario Covas. “Não podemos mitigar a livre iniciativa por conta de obras mal feitas. Como se faz uma avenida, que serve a uma área industrial, sem um pavimento com capacidade para receber tráfego pesado?”, questionou.

Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, cedeu seu tempo na tribuna para leitura do parecer jurídico da Casa, que foi contrário à tramitação do projeto.

Gilberto Daniel (PRB), o Gil do Gás, e Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, defenderam a rejeição do veto, independente da análise da Secretaria Jurídica. “O parecer jurídico é uma orientação. A Comissão dá o parecer. No entanto, o plenário é soberano”, afirmou Gil do Gás. “Projeto atende à Lei Orgânica e os vereadores devem ter autonomia para Legislar sem ter de atender aos interesses do Executivo”, alfinetou Paraíba.

Odair Neris (PSB), o Mano’s, votou pela rejeição do veto e defendeu a tramitação do projeto que, segundo ele, cumpriu as determinações do Regimento. Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, afirmou que o projeto é benéfico para a região e o prefeito pode ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso não aceite executar a Lei.

Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, afirmou ser “100% a favor do escoamento da produção” porém teme que a utilização das alças de acesso na cidade prejudique a mobilidade. Ainda assim votou pela rejeição do veto.

Ao todo, nove parlamentares votaram pela rejeição: Castelo Alemão, José Sidnei Schaide (PSB), o Cocera Cabelo, Dr. Márcio, Mano’s, Gil do Gás, Renato Caroba, Rogério da Padaria, Paraíba Car e Dr. Wilson. Outro seis optaram pela manutenção : Abelzinho, Gabriel dos Santos (PSD), Jussival Marques de Souza (PMDB), Valmir Moreira dos Santos (PR), o Valmir Pé no Chão, Maria Lúcia de Souza Ribeiro (PTB), a Lúcia Ribeiro, e Reynaldinho.

Com o resultado da votação, caberá ao Presidente da Casa, Renato Caroba promulgar a nova Lei.

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Publicado em 23/02/2016