Cerca de dois meses após ser aprovado em Plenário, o projeto de Lei nº 211/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 750 mil para contratação de uma agência de publicidade pela Prefeitura de Arujá, voltou ao centro dos debates na Casa de Leis.

O motivo, conforme relataram diversos vereadores, foi uma publicação veiculada nas redes sociais divulgando a lista de vereadores que votaram pela aprovação do PL.

O crédito adicional proposto pelo Executivo foi acatado após votação em dois turnos ocorrida na mesma data, dia 26/06, nas 56ª e 57ª Sessões Extraordinárias.

Repúdio

Após uma publicação nas redes sociais assinada pelo grupo Renova Arujá, diversos vereadores alternaram falas de repúdio em Tribuna na Sessão Ordinária de 21/08, além de defender a legalidade e a necessidade da verba destinada à divulgação de ações pelo Executivo.

“É lamentável quando as redes sociais também são utilizadas para denegrir as pessoas”, iniciou a vereadora Ana Cristina Poli (PL). “Existe publicidade que é obrigatória e outras que não são, nosso papel é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Outros três projetos de suma importância aprovados naquela ocasião não foram sequer mencionados”, pontuou a vereadora.

O vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, classificou a publicação do Renova Arujá como um “ataque” cujo objetivo foi “induzir a população ao erro”. “Não tenho preocupação quanto a reeleição, pois sequer serei candidato. No meu ponto de vista, o intuito da publicação foi tirar proveito eleitoral. Contudo, a publicidade dos atos do governo é fundamental para a transparência”, declarou o parlamentar.

Na sequência, Gabriel dos Santos (PSD) declarou que o ato foi uma “profanação” do uso das mídias sociais. “Isso é desespero de gente que quer o poder”, disse o vereador, que ainda ressaltou que as “eleições são apenas no ano que vem”.

“Estou bastante tranquilo quanto a este assunto da publicidade, pois na gestão passada se gastava cerca de R$ 2 milhões e, agora, esse valor caiu para R$ 750 mil. Essa verba apenas foi suplementada para gastos, por exemplo, em campanhas publicitárias de vacinação contra o sarampo”, destacou o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria. “O nosso papel é fiscalizar, dia a dia, a execução do contrato”.

Fazendo uso de um aparte na fala do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Edimar de Jesus, o vereador Sebastião Vieira de Lira (DC) acusou o PT de “ter inventado” as fake news, revelou estar sendo expulso de seu partido e rechaçou a importância das siglas partidárias. “Votei uma matéria onde R$ 2 milhões foram gastos no ano passado, valor que diminuiu. Não tenho medo de nenhum partido!”, vociferou.

Na sequência, o vereador Rafael dos Santos Laranjeira (PSB) ponderou que eram gastos R$ 1,7 milhão no exercício passado, valor que foi reduzido para R$ 750 mil neste ano. “Conseguimos reduzir através da aprovação do Diário Eletrônico, mas infelizmente nem todas as pessoas da cidade tem acesso à internet. Esse gasto é obrigatório, pois dá transparência para ações como a de campanha de prevenção ao suicídio, projeto de autoria da vereadora Profª Cris do Barreto e que foi aprovado por esta Casa”, exemplificou. “As pessoas querem distorcer a verdade nesses tempos de fake news”, disse.

Na Explicação Pessoal, o primeiro a se manifestar foi o vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, que mencionou o artigo 37 da Constituição Federal para defender o gasto com publicidade. “Quando a gestão pública vai mal, isso reflete de forma negativa na Câmara de Vereadores. Mas eu tenho minha consciência tranquila, votei por um posicionamento acima de qualquer suspeita”.

“Jamais vou votar algo aqui na Câmara sem ter o conhecimento”, iniciou o vereador Pastor Edimar, que descreveu a propaganda como “a alma do negócio” e minimizou o impacto da verba na qualidade de vida do arujaense.

O vereador Luiz Fernando Alves de Almeida citou seu compromisso no momento da posse de respeitar as constituições federal e estadual, elencando a publicidade como uma obrigação prevista em Lei. “Temos, sim, que fiscalizar a aplicação destes recursos”, avaliou o parlamentar ao citar uma série de ações e equipamentos do governo.

Contrários ao PL

“Em tempos de fake news a verdade incomoda”, iniciou Renato Bispo Caroba (PT), próximo a falar, que descreveu a aprovação pela Câmara do PL 211/2019 como uma decisão política. “O prefeito optou por gastar R$ 750 mil em propaganda e alguns vereadores são favoráveis. Não é ilegal, é uma escolha”, disse. “O grupo que divulgou essa lista de vereadores foi o que fez campanha para o Bolsonaro. Olha como essa galera bate cabeça”, ironizou Caroba.

A vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), Profª Cris do Barreto, voltou a criticar a falta de prioridades do governo municipal. Fez uma defesa das redes sociais e ratificou sua fala na sessão anterior. “Não fui eu que paguei ninguém para fazer aquela publicação nas redes sociais”, disse a vereadora. “Se o prefeito tivesse vergonha na cara não gastaria dinheiro com publicidade e propaganda. Eu não gasto R$ 1 com meu Facebook e divulgo todas as minhas ações”, relatou a parlamentar.

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Publicado em 23/8/2019
Texto: Renan Xavier
Fotos: Imprensa/CMA

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