Câmara Municipal de Arujá

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13 fevereiro 2020

Vereadores discutem com Sindismar proposta de avaliação dos professores em Arujá

Vereadores das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social se reuniram no último dia 6/2 com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Arujá e região (Sindismar) para debater a proposta apresentada pelo Poder Executivo de avaliação dos professores da rede pública municipal.

O projeto de Lei nº 250/2019, em tramitação na Casa de Leis, regulamenta os procedimentos e critérios a serem adotados para aplicação da avaliação de desempenho profissional dos integrantes do quadro do Magistério municipal.

A propositura foi aprovada em 1ª discussão e votação na Sessão Extraordinária de 5/12. No dia 9/12, antes de ser votada em etapa definitiva pelo Plenário, a vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, pediu vistas da propositura. O prazo para que seja devolvido à análise da Casa é fevereiro.

Conforme estabelecido no projeto em seu artigo 3º, a avaliação de desempenho é definida pelo “monitoramento sistemático e contínuo da atuação dos integrantes do Quadro do Magistério” a fim de permitir a evolução funcional dos servidores.

Serão critérios de avaliação a assiduidade, a disciplina, a dedicação, a eficiência e a idoneidade moral.

Durante a reunião realizada na Câmara, o presidente do Sindismar, Miguel Ângelo Latini, e as integrantes da entidade, Ednalva Brito Garcia Fattore e Ana Paula Moreira Galvão, informaram que a elaboração das regras contou com a participação do Sindicato.

“Nossa maior preocupação com este projeto era se realmente havia tido uma consulta à categoria”, explicou Renato Bispo Caroba (PT), presidente da Comissão de Justiça e Redação. Também estiverem presentes os vereadores Rafael Santos Laranjeira (PSB) e a Profª Cris do Barreto (PSD), presidente da Comissão de Educação. Eles ficaram satisfeitos com a explicação dada pela entidade.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA