Câmara Municipal de Arujá

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14 junho 2019

Vereadores entregam à Anatel relatório de falhas de sinal na telefonia de Arujá

Celulares sem sinal, banda larga precária, descaso das operadoras: estes são os problemas mais comuns relatados por usuários de telefonia móvel e internet banda larga em Arujá. O drama é maior nas áreas rurais, onde o serviço, muitas vezes, sequer é ofertado. O tema foi debatido em reunião realizada com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na manhã de quinta-feira (13/06), na Câmara Municipal.

O encontro atendeu a uma Moção de Apelo (nº 124/2019) aprovada pela Casa de Leis em março e contou, entre outras ações, com a entrega de um relatório contendo assinaturas de usuários insatisfeitos com o serviço. A lista, elaborada pelo gabinete da vereadora Ana Cristina Poli (PL) – também autora da moção – teve cerca de 130 assinaturas e segue disponível até o dia 25/06. As reclamações devem ser encaminhadas ao e-mail anapoli@camaraaruja.sp.gov.br.

Com o documento em mãos, os representantes da Anatel José Humberto Sverzut e Eduardo Hiroshi Murakami comprometeram-se a abrir um processo administrativo para apurar as falhas junto às esferas competentes. Posteriormente, podemos passar o número desse processo para a vereadora Ana Poli para acompanhamento”, disse Sverzut.

Os técnicos admitiram as dificuldades em exigir das concessionárias um melhor atendimento ao usuário não apenas de Arujá, mas de parte considerável dos municípios brasileiros. Segundo eles, há uma defasagem entre a necessidade – boa parte por banda larga - e a legislação vigente.

“Atualmente, há uma lacuna, por exemplo, na cobertura de fibra em 2.345 municípios – principalmente no norte de Minas Gerais; interior do Nordeste e região Amazônica. Estima-se que 14% da população não seja atendida. Contudo, os técnicos da agência argumentaram que não é possível cobrar das concessionárias a universalização da cobertura de banda larga, pois a legislação vigente prevê tão somente 100% de cobertura da telefonia fixa, hoje em processo de desuso.

“Nossa proposta é atender 75% dos municípios com fibra ótica, atendendo 95% da população. Os 5% restantes da população seriam atendidos com rádio IP de alta capacidade”, explicou Sverzut.

Eles ainda explanaram sobre o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicação (Pert) de 2018, em fase de elaboração, que visa a ampliação do acesso e do atendimento com serviço de banda larga no Brasil. “Nossa ideia é de que este projeto resolva boa parte dos problemas”, destacou mais uma vez Sverzut.

Os servidores da agência ressaltaram a importância de participação popular no debate sobre o Pert, uma vez que a regulamentação se encontra em fase de consulta pública. “É preciso que a população se engaje neste debate, pois todos os usuários do serviço serão diretamente contemplados”.

Vereadores

Em sua fala, o vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB) questionou se a internet via satélite não seria uma opção melhor que a fibra ótica para o acesso à internet nas zonas rurais. O parlamentar destacou as dificuldades nos bairros Retiro, São Domingos, Correas. Em resposta, os representantes da Anatel ponderaram que, talvez, o custo relativo desta modalidade de internet se mostrasse elevado.

Os vereadores Rafael Santos Laranjeira (PSB) e Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, abordaram a questão do uso dos postes pelas concessionárias e a situação dos fios caídos nas ruas – outro problema em Arujá.

Laranjeira destacou a Lei Municipal nº 2963/2017, que prevê multas às concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia ou qualquer outra empresa que utilize postes para instalação de fios e cabos que deixarem fiação caída nas ruas e calçadas ou sem alinhamento adequado. A legislação, contudo, não mudou o cenário, segundo avaliou o parlamentar. “Multa, infelizmente, não tem dado jeito na situação”, reconheceu, solicitando aos técnicos da Anatel uma sugestão de como o município poderia fiscalizar melhor o serviço.

“É poder de vocês [vereadores] regularem isso e cobrar da concessionária para a concessionária cobrar das empresas”, respondeu Sverzut.

“Hoje o município é refém dos órgãos da União”, diagnosticou Rogério da Padaria. “Não temos como fiscalizar os postes e fios caídos. As empresas não respeitam a lei municipal [nº 2963/2017], não resolvem o problema. Fui na casa de um morador e todos os fios estavam caídos na frente da casa. Liguei na Secretaria de Serviços e o titular da pasta disse que também não podia fazer nada”, destacou.

O presidente da Casa, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e o vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, também compareceram à audiência.

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Publicado em 14/06/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA