Câmara Municipal de Arujá

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28 abril 2016

Vereadores flagram invasão de área comprada por Arujá para compensar regularização do Barreto

Uma área localizada no bairro de Pedra Branca, em Santa Isabel, e adquirida pela Prefeitura de Arujá como forma de compensar a regularização fundiária do Parque Rodrigo Barreto, está sendo loteada ilegalmente. A constatação foi feita pelos vereadores Renato Bispo Caroba (PT), presidente da Câmara, e Júlio Taikan Yokoyama (PSDB), o Júlio do Kaikan, em vistoria realizada no último dia 06/04/2016 em conjunto com técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

No local, o grupo flagrou uma intensa movimentação de terra para fins de terraplanagem, além da existência de três residências, sendo uma recentemente construída, corte de árvores e instalação de postes de iluminação. A Cetesb lavrou auto de inspeção em nome de Zorandir dos Santos e determinou a paralisação imediata de todos os serviços e "melhorias". A inspeção foi feita pelo fiscal José Abílio de Gouvêa Teixeira, ex-secretário de Meio Ambiente de Arujá.

Reportagem publicada na edição de 9/4/2016 do jornal Ouvidor confirmou que a negociação das terras estava sendo feito por um morador chamado Claro de Almeida Rosário. Ele afirmou ser proprietário de pelo menos 2 milhões de metros quadrados da área. A afirmação foi refutada pela Cetesb. Por meio de sua assessoria, a empresa afirmou: “Para a Cetesb não resta dúvida de que a área irregularmente ocupada está inserida em imóvel de propriedade da Prefeitura de Arujá, objeto da Matrícula nº 29.657, gleba que se encontra devidamente vinculada à regularização do loteamento Parque Rodrigo Barreto.”

A Prefeitura de Arujá ingressou com ação de reintegração de posse, mas ainda não obteve resposta do Judiciário. A administração pagou cerca de R$ 4,9 milhões pela área que fica entre duas reservas ambientais: o Parque Serra do Itaberaba da Fundação Florestal e a Reserva Natural dos Pilões. O objetivo é iniciar um trabalho de reflorestamento em todo o território com plantio de 500 mil mudas de árvores.

Providências

Na sessão de 18/4/2016, Renato Caroba apresentou e teve aprovado o requerimento nº 2247/16, no qual solicita à Prefeitura informações sobre quais providências estão sendo tomadas para impedir a invasão da área.

O vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, também fez pronunciamento denunciando a ocupação e exigindo medidas enérgicas do Poder Público local para conter a ação irregular.

Com informação do Jornal Ouvidor e das Assessorias de Comunicação da Cetesb e da Prefeitura de Arujá.

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Publicado em 28/04/2016