Câmara Municipal de Arujá

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31 outubro 2017

Vereadores reforçam posicionamento contrário à construção de 10 mil casas na Fazenda Albor

Em reunião realizada na Prefeitura de Arujá, na última terça-feira (24/10), os vereadores Gabriel dos Santos (PSD), Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, e Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, reforçaram o posicionamento contrário do Legislativo à construção de 10 mil moradias na região da Fazenda Albor, próximo ao Jardim Emília, caso o Estado insista em manter os termos do convênio proposto inicialmente ao município para execução do projeto. O assunto já foi pauta de debate no Legislativo e de encontro realizado na Presidência da Casa em 18/09/17 com o secretário municipal de Habitação, José Orlando da Silva.

“Arujá não pode aceitar essa situação, pois o Estado está transferindo o problema do déficit habitacional para nossa cidade”, afirmou Gabriel.

Em pronunciamento feito na Tribuna em 30/10, o vereador Rafael Laranjeira insistiu na necessidade de o município receber uma contrapartida à cessão de área e cobrou providências do governador Geraldo Alckmin (PSDB). “As moradias devem atender moradores de Arujá”, destacou.

A minuta do convênio elaborado pelo Estado prevê que a Prefeitura assuma a manutenção das escolas e creches a serem construídas pela Secretaria Estadual de Educação no local, realize o redimensionamento e a adequação de acessos viários e ainda aceite oferecer isenção de tributos advindos das obras, entre os quais, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O prefeito José Luiz Monteiro (PMDB), que participou da reunião no Paço Municipal, também demonstrou inquietação com a ocupação da Fazenda Albor. Se mantida a construção das moradias, Arujá receberá, após concluídas as obras, um contingente de cerca de 45 mil novos habitantes. “Nossa preocupação é com as consequências desse projeto, com o ônus sobre o município”, afirmou ao salientar que a PPP causaria aumento desproporcional da população acarretando problemas sociais e de infraestrutura “irreversíveis”.

Segundo os secretários municipais de Planejamento e Obras, Juvenal Penteado e Ciro Dói, respectivamente, o ideal é a área de Arujá ser utilizada para a construção de um centro industrial, além de um conjunto habitacional. Os secretários entendem que um empreendimento deste porte traria mais desenvolvimento econômico e, consequentemente, mais trabalho e renda.

Com relação ao conjunto habitacional, Dói defende que sejam atendidos moradores de Arujá já cadastrados na Secretaria Municipal de Habitação. “As moradias devem ser destinadas à população que já reside na cidade e está em busca da casa própria”, disse.

A equipe da Casa Paulista, agência de habitação social vinculada à Secretaria Estadual de Habitação, solicitou ao fim do encontro que a Prefeitura formalize os pedidos de alterações no projeto. O vereador Gabriel se comprometeu a elaborar um documento conjunto com a Secretaria de Obras solicitando adequação do projeto à realidade do município.

Também participaram da reunião o assessor jurídico Ademir Marin, o consultor Antônio Márcio e a representante da Casa Paulista, Andra Robert, além de Dolores Maria dos Santos, assessora do secretário estadual de Habitação Rodrigo Garcia.

*Com informações da Prefeitura de Arujá

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Publicado em 31/10/2017