Câmara Municipal de Arujá

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18 setembro 2015

Vereadores sugerem medidas para aumento da receita tributária municipal

Vereadores que participaram da audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Finanças na última quarta-feira (16/9) aproveitaram a apresentação do balanço das receitas e despesas do município para sugerir a adoção de medidas que possibilitem a ampliação da arrecadação tributária municipal, principalmente, de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Entre as ações propostas estão a flexibilização do processo de abertura de empresas e o reforço da fiscalização sobre obras em execução na cidade.

“Gostaria que a Prefeitura fizesse estudos e ouvisse quem realmente vai a campo, pois os entraves existentes na Lei, desestimulam empresários e provocam evasão de receita”, alertou Gabriel dos Santos (PSD), líder do Governo, ao ressaltar, no entanto, que é preciso “flexibilizar a lei com responsabilidade.”

Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, defendeu maior autonomia dos fiscais tributários para garantir a medição de todas as obras em execução na cidade e a adesão de Arujá ao Via Rápida Empresas – programa do governo estadual que agiliza a abertura e o encerramento de empresas. “Percebemos uma falta de sintonia entre as secretarias, pois enquanto uma preocupa-se com a austeridade fiscal, outra não busca alternativas para melhorar a arrecadação”, criticou o parlamentar.

Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, que também esteve na audiência, apontou a falta de planejamento das secretarias e “não a crise” como principal dificuldade de a cidade dar andamento às obras e serviços. “A secretária afirmou que as receitas não caíram e as transferências estão mantidas, portanto, a crise ainda não afetou os cofres públicos em Arujá. Não há motivo para os serviços não serem executados a não ser pela falta de planejamento das pastas”, disse Rogério ao citar o fato de a secretaria de Educação ter adiado a dedetização das escolas. “Em resposta ao meu questionamento (requerimento nº 1848/2015) a secretária (Maria Goretti Aguiar Alencar) me disse que não havia recursos para fazer a licitação devido a atual situação econômica. Mas o serviço deveria ter sido planejado antes, pois é essencial”, apontou. (Veja resposta de Secretaria de Educação)

Ainda que não tenha registrado queda na arrecadação dos tributos municipais, Inês explicou que o orçamento ficou menor de 2014 para 2015, devido a perspectiva negativa. Para 2016, ela prevê maior “arrocho” e redução das transferências do Estado e da União. A secretária, que se considera “realista” disse que trabalha para afastar a possibilidade de déficit orçamentário (previsão de receita menor que despesas).

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Publicada em 18/09/2015