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Notícias


09 outubro 2023

Vereadores votarão contas do Município de Arujá em Sessão Ordinária desta segunda-feira (9/10)

Pareceres do TCE e da Comissão de Finanças e Orçamento foram favoráveis à aprovação


As contas da Prefeitura de Arujá referente ao ano de 2021 - gestão do prefeito Luís Camargo (PSD) - serão votadas nesta segunda-feira (9/10) durante a 114ª Sessão Ordinária.

O TCE opinou pela aprovação das contas do prefeito. O parecer foi exarado pelo conselheiro Antônio Roque Citadini em 14 de março de 2023. No texto, Citadini afirma que “as contas apresentaram falhas que não comprometem os atos da gestão examinados, principalmente, diante dos argumentos da defesa apresentada”.

Na Câmara de Arujá, a Comissão de Finanças e Orçamento decidiu acompanhar a decisão do Tribunal e emitiu parecer favorável à aprovação das contas do Município.

O relator Gabriel (PSD) afirmou que a Prefeitura “vem atualizando itens apontados pelo TCE e cumpriu os índices obrigatórios relativos aos gastos com educação, pessoal e saúde". O voto foi acompanhado pelos vereadores Luiz Fernando (PSDB) e Divinei (PL), presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente.

Votação

Conforme determinado pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, as contas do Município deverão ficar à disposição para consulta de qualquer cidadão pelo prazo de 60 dias.

Para rejeição do parecer do TCE são necessários os votos de 2/3 do Plenário da Casa Legislativa.

A Sessão Ordinária é transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.

Para ver o relatório completo do TCE, clique aqui.




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