Emendas (2)

Nº 171 ao Projeto de Lei Nº 49/2013 - 28/02/2014 - A redação do "inciso IV" do Art. 7º da Lei nº 2.445, de 29 de novembro de 2011, alterado pelo artigo 3º do Projeto de Lei nº 049/2013, passa a ser: Art. 7º... "IV - Celebrar convênios, acordos ou contratos com entidades públicas ou privadas, que deverão ser aprovados, após parecer favorável do CONDEMA, observando a legislação vigente".

Nº 170 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 - 24/02/2014 - Acrescenta-se inciso V ao Art. 4º. V - desconto de 40% nos juros e multa para o pagamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas.

Pareceres (46)

Nº 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 - 17/12/2014 - Parecer Nº 049/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00008/2014 - Institui e Dispõe sobre a Contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 - 17/12/2014 - Parecer Nº 048/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 117/2014 - 05/12/2014 - Parecer Nº 047/2014 ao Projeto de Lei Nº 00117/2014 - Dispõe sobre a autorização para o Município de Arujá firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 118/2014 - 28/11/2014 - Parecer Nº 046/2014 ao Projeto de Lei Nº 00118/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.127 de 20 de junho de 2008.

Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 124/2014 - 18/11/2014 - Parecer Nº 044/2014 ao Projeto de Lei Nº 00124/2014 - “Dispõe sobre a denominação da Rua Genival Ferreira, no Bairro Estância Pacaembu – Arujá – SP”.

Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014 - 18/11/2014 - Parecer Nº 043/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00006/2014 - Altera o Artigo 286 da Lei Complementar nº 007 de 28 de Setembro de 2007.

Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 115/2014 - 17/11/2014 - Parecer Nº 045/2014 ao Projeto de Lei Nº 00115/2014 - Dispõe sobre a ampliação das vagas do Emprego Público de Guarda Municipal nos quadros da Secretaria Municipal de Serviços.

Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 125/2014 - 17/11/2014 - Parecer Nº 042/2014 ao Projeto de Lei Nº 00125/2014 - “Dispõe sobre a denominação oficial da Rua Benedito Antonio Fernandes, Centro, Município de Arujá”.

Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 119/2014 - 07/11/2014 - Parecer Nº 041/2014 ao Projeto de Lei Nº 00119/2014 - Dá denominação oficial a Rua dos Nóbregas – Bairro Jacarandás.

Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 104/2014 - 03/11/2014 - Parecer Nº 040/2014 ao Projeto de Lei Nº 00104/2014 - Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 1861 de 22 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências.

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 105/2014 - 09/10/2014 - Parecer Nº 039/2014 ao Projeto de Lei Nº 00105/2014 - Dispõe sobre a Alteração da Denominação da EMEIA Eunice de Moraes Cajueiro, dada pela Lei nº 2674 de 11 de Setembro de 2014.

Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 112/2014 - 22/09/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Estrada Mario Giannella - Bairro dos Correias.

Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 103/2014 - 18/09/2014 - Parecer nº 037/2014

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 105/2014 - 21/08/2014 - Parecer Nº 036/2014 ao Projeto de Lei Nº 00105/2014 - Dispõe sobre a denominação da Rua Altino Caraça de Oliveira, no Bairro Estância Pacaembu - Arujá - SP.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 87/2014 - 19/08/2014 - Dispõe sobre a ampliação de Emprego Público de Escriturário na Secretaria M. de Serviços.

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 104/2014 - 07/08/2014 - Dispõe sobre a denominação da Rua Sigeru Araki no Bairro do Portão - Arujá - SP

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 91/2014 - 01/08/2014 - Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Educacional Escola Municipal Joel da Costa, dada pela Lei nº 2630 de 15 de Maio de 2014.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 96/2014 - 10/07/2014 - Dispõe sobre a alteração da denominação da Estrada do Pirituba localizada no Bairro Fazenda Velha.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 95/2014 - 10/07/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Municipal de Educação Infantil de Arujá – EMEIA II

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 87/2014 - 08/07/2014 - “Dispõe sobre o horário de funcionamento da entrega de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde no município de Arujá”

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 83/2014 - 02/07/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM FAZENDA RINCÃO NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ."

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 86/2014 - 25/06/2014 - “Dispõe sobre a Remoção de Veículos Abandonados em Logradouros Públicos no Município de Arujá”.

Nº 27 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2014 - 24/06/2014 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 2º E O INCISO XXVI DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 85/2014 - 26/05/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Estrada Benvinda Oliveira Magalhães - Bairro do Portão.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 - 14/05/2014 - Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Arujá e dá outras providências

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 71/2014 - 14/05/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios de cooperação técnica e apoio recíproco com a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - nos termos que especifica e dá outras providências.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 69/2014 - 14/05/2014 - Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 81/2014 - 09/05/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Municipal de Educação Infantil de Arujá – EMEF Bairro Jacarandás.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 68/2014 - 30/04/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 504.489,05.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 66/2014 - 30/04/2014 - Dispõe sobre a ampliação de emprego público de conservador de vias e logradouros públicos na Secretaria Municipal de Serviços.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 68/2014 - 11/04/2014 - Dispõe sobre a denominação da Quadra poliesportiva Paschoal Dourado no Bairro Centro Residencial na Rua João Godoy, sem numero – Arujá – SP”

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 59/2014 - 24/03/2014 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.527 DE 10 DE MAIO DE 2001”

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 60/2014 - 23/03/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 50.000,00.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 64/2014 - 20/03/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 612.103,62.

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 - 17/03/2014 - Dispõe sobre as regras de implantação do Programa de Desligamento Voluntário - PDV - no Município de Arujá.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 46/2013 - 14/03/2014 - Cria o bairro Parque Rodrigo Barreto.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 52/2014 - 14/03/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial do Circuito em torno do Terminal Rodoviário de Arujá.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 51/2014 - 14/03/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro Municipal de Educação Infantil Sítio dos Fernandes

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - 14/03/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Municipal de Educação Infantil de Arujá- Unidade III.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 60/2014 - 14/03/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Municipal Bairro Chácaras Copaco.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 49/2013 - 10/03/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.445 de 29 de Novembro de 2011.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 44/2013 - 12/12/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 49.005,00.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 42/2013 - 12/12/2013 - Dispõe sobre a ampliação de Emprego Público de Agente de Trânsito para a Secretaria Municipal de Serviços

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 44/2013 - 06/12/2013 - “Dispõe sobre a denominação da Rua Osmar Soares de Carvalho no Bairro Estância Pacaembu – Arujá – SP”

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 42/2013 - 06/12/2013 - Dispõe sobre a alteração da denominação de Rua “Particular” localizada no bairro Vila Ferreira.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2013 - 02/09/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no corrente exercício e dá outras providências.