Projeto de Lei Nº 164/2023
Tipo: Legislativo
Data: 11/01/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19381/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Luiz Soares
Assunto: “Dispõe sobre a Denominação de Etiene Ciuniti e Márcio Feliciano a praça situada na esquina entre a Rua Espanha e a Rua La Paz, no Jardim Rincão”.
Texto: Art. 1º Fica denominado oficialmente como Etiene Ciuniti e Márcio Feliciano a praça situada na esquina entre a Rua Espanha e a Rua La Paz, no Jardim Rincão. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Justificativa: Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação de uma praça de nossa cidade. Estou propondo para essa praça o nome dos saudosos Etiene Ciuniti e Márcio Feliciano. Trata-se de justa e merecida homenagem, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Pares que compõem essa Casa de Leis, subscrevo-me enviando aos Nobres os meus protestos de estima e elevada consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/09/2023 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 28/12/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 277/2023 por meio do Ofício Nº 1.318/2023.
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.614 de 11 de dezembro de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3614/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 08/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 29/11/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 86/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 08/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/11/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 08/12/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 121ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/11/2023 - Prazo: 23/11/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 13/11/2023 - Prazo: 23/11/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 13/11/2023 - Prazo: 23/11/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/11/2023 - Prazo: 23/11/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Presidente: Vereador João Luiz Soares
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/10/2023 - Prazo: 10/11/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 133/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/10/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 27/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/10/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 20/10/2023
Resultado: Providências tomadas
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Anexar documentos
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 137/2023
Resposta: 20/10/2023
Resultado: Deferido
Complemento: Defiro a juntada dos documentos em anexo, conforme solicitado pelo vereador autor
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 05/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 05/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 21/09/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 05/10/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 23/10/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 164/2023 - Denominação - João Luiz
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 133/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 13/11/2023 |
PL 164/2023 - VER. JOÃO LUIZ - DENOMINAÇÃO LOGRADOURO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 13/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 164/2023 - João Luiz - Denominação de Etiene Ciuniti e Márcio Feliciano
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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| Parecer Nº 86/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 29/11/2023 |
Parecer CFO - PLL n° 164/2023 - “Dispõe sobre a Denominação de Etiene Ciuniti e Márcio Feliciano a praça situada na esquina entre a Rua Espanha e a Rua La Paz, no Jardim Rincão”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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| Autógrafo Nº 277/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 05/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 164/2023 - “Dispõe sobre a Denominação de Etiene Ciuniti e Márcio Feliciano a praça situada na esquina entre a Rua Espanha e a Rua La Paz, no Jardim Rincão”.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3614/2023 | 11/12/2023 |
“Dispõe sobre a Denominação de Etiene Ciuniti e Márcio Feliciano a praça situada na esquina entre a Rua Espanha e a Rua La Paz, no Jardim Rincão”.
Autoria: João Luiz Soares |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 120ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Leitura |
| Pauta | 121ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 122ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
