Projeto de Lei Nº 173/2023
Tipo: Legislativo
Data: 08/02/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19426/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de Área de Convívio Social Marco Antonio de Souza.”
Texto: Art. 1º Fica denominado oficialmente como Área de Convívio Social Marco Antonio de Souza a área localizada entre a Rua Benedito Manoel dos Santos, próximo ao nº 850, Rua Cianita, próximo ao nº 882 e a Rua Amazonita próximo ao nº 739. Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome de Área de Convívio Social Marco Antonio de Souza a “área cadastrada no munícipio sob o nº de inscrição SO11120201.000” localizada entre a Rua Benedito Manoel dos Santos, próximo ao nº 850, Rua Cianita, próximo ao nº 882 e a Rua Amazonita próximo ao nº 739, no condomínio 5 em Arujá. Marco Antonio de Souza, sempre foi uma pessoa comunicativa e dedicada em conhecer e ajudar pessoas, engajado em ações sociais em Arujá e São Paulo, deixando na lembrança de muitos, histórias marcantes de seus feitos. Amigo, conselheiro, formador de opinião, conquistou espaço não só na vida dos Arujaenses, como também, nos corações de quem o conhecia. Marco Antonio de Souza, comerciante há 40 anos no mesmo local, ficou conhecido por inúmeras pessoas, a confiança e dedicação transmitida fez do nome “Marcão Despachante “ um dos mais conhecidos em São Paulo e Região. Também fez parte da Diretoria do Condomínio Arujá 5, inicialmente como diretor de segurança e atualmente era o diretor tesoureiro. Conforme Processo Administrativo, ofício de N° 001/2023 e Protocolo Digital N°095/2023 da Prefeitura Municipal, que não há denominação oficial ao predito equipamento público. Esta Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma, em formato de Projeto de Lei, a esta família a quem temos muito apreço, apresentando publicamente sentimentos de pesar aos familiares e rogando a Deus para que, um dia, traga conforto a todos. Rogo especial análise e aprovação dos nobres Pares. Segue foto e declaração de óbito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/02/2023 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 215/2023 por meio do Ofício Nº 923/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 923/2023
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.562 de 17 de abril de 2023. Publicada em 20 de abril de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3562/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 92ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 91ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 90ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/03/2023
Resultado: Retirado
Complemento: A pedido do autor. Adiada a votação.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 13/03/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 89ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/03/2023 - Prazo: 17/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 07/03/2023 - Prazo: 17/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 29/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 04/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 04/03/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/02/2023
Resultado: Ao relator - Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/02/2023
Complemento: Encaminhado para parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente Luiz Fernando Alves de Almeida
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 | 16/02/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 173/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 | 28/02/2023 |
PL 173/2023 - Ver. Vinicius - Denominação
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 29/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 | 07/03/2023 |
Projeto de Lei Nº 173/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Ofício Administrativo Nº 923/2023 | 04/04/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 215/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 173/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 215/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 | 04/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 173/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Área de Convívio Social Marco Antonio de Souza.”
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3562/2023 | 17/04/2023 |
“Dispõe sobre a denominação de Área de Convívio Social Marco Antonio de Souza.”
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 89ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/03/2023 | Leitura |
| Pauta | 90ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 91ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/03/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 92ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
