Projeto de Lei Nº 177/2023
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2023
Processo: 19457/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professor Celso Barroso a unidade municipal de ensino conhecida como “EMEIA XII”, lotado ao número 80 da Rua Serra de Pacatuba, Mirante.”
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica denominada oficialmente como “EMEIA Celso Barroso”, a unidade municipal de ensino conhecida como “EMEIA XII”, lotado ao número 80 da Rua Serra de Pacatuba, Mirante, nesta municipalidade. Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome de Celso Barroso, a unidade municipal de ensino conhecida como “EMEIA XII”, lotado ao número 80 da Rua Serra de Pacatuba, Mirante, nesta municipalidade. Trata-se de uma merecida homenagem a um cidadão de bem, que dedicou sua jornada levando conhecimento a diversas pessoas. Sempre disposto a contribuir, esteve presente na construção das escolas tradicionais do centro da cidade. Esta Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma, em formato de Projeto de Lei, a esta família a quem temos muito apreço.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/03/2023 | 6,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/04/2023 - Prazo: 17/05/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 225/2023 por meio do Ofício Nº 943/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 943/2023
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.573 de 10 de maio de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3573/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 95ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 94ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 13/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer.
Resposta: 13/04/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Encaminhar ao Relator para exarar parecer
Resposta: 04/04/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer.
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 04/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 92ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 01/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Processo: 19457/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 01/04/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 14/03/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Encaminhado ao Relator para exarar parecer pela Comissão de Obras
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhar ao Relator para exarar parecer
Resposta: 27/02/2023
Complemento: Encaminhado ao Relator para exarar parecer pela Comissão de Obras
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente: Luiz Fernando
Resposta: 27/02/2023
Resultado: encaminhado
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 | 08/03/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 177/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 | 22/03/2023 |
PL 177-2023 - DENOMINAÇÃO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 | 27/03/2023 |
Projeto de Lei Nº 177/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 | 13/04/2023 |
Parecer CFO - PL n° 177_2023 -“Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professor Celso Barroso a unidade municipal de ensino conhecida como “EMEIA XII”, lotado ao número 80 da Rua Serra de Pacatuba, Mirante.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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| Ofício Administrativo Nº 943/2023 | 25/04/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 225/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 177/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 225/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 | 25/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 177/2023 - “Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professor Celso Barroso a unidade municipal de ensino conhecida como “EMEIA XII”, lotado ao número 80 da Rua Serra de Pacatuba, Mirante.”
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3573/2023 | 10/05/2023 |
“Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professor Celso Barroso a unidade municipal de ensino conhecida como “EMEIA XII”, lotado ao número 80 da Rua Serra de Pacatuba, Mirante.”
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 92ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Leitura |
| Pauta | 94ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/04/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 95ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/04/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Divinei da Silva, Rafael Santos Laranjeira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (9) - Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Gabriel dos Santos, Uelton de Souza Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva
Resultado: Aprovado
