Projeto de Lei Nº 178/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19468/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de Engenheiro Deodato de Rezende Filho o logradouro conhecido como “Rua 5”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.”
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica denominado oficialmente como Rua Engenheiro Deodato de Rezende Filho, o logradouro conhecido como “Rua 5”, localizado no Centro Empresarial Lavorare, nesta municipalidade. Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome de Engenheiro Deodato de Rezende Filho, ao logradouro conhecido como “Rua 5”, localizado no Centro Empresarial Lavorare, nesta municipalidade. José Antônio Deodato de Rezende Filho, nasceu em São Paulo no dia 04/10/1962, filho de José Antônio Deodato de Rezende (in memoriam) e Ana Ruth Jambeiro, mudaram-se para Arujá em 1973. Engenheiro Deodato carinhosamente chamado na profissão, entre os amigos e principalmente pela família, muito conhecido por seus trabalhos contribui muito para o crescimento de nossa cidade. Esta Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma, em formato de Projeto de Lei, a esta família a quem temos muito apreço. Conforme Processo Administrativo, ofício de N°09/2023 e Protocolo Digital N°395/2023 da Prefeitura Municipal, que não há denominação oficial ao predito equipamento público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 08/03/2023 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/04/2023 - Prazo: 17/05/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 226/2023 por meio do Ofício Nº 944/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 944/2023
Resposta: 04/05/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.571 de 4 de maio de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3571/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 95ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 94ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 13/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer.
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/04/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer.
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 04/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 92ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 01/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Processo: 19468/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 01/04/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 14/03/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar o parecer.
Resposta: 09/03/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 08/03/2023 - Prazo: 23/03/2023
Objetivo: Analisar/Designar Relator
Complemento: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 08/03/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar o parecer.
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/03/2023 - Prazo: 23/03/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente Luis Fernando Alves de Almeida
Resposta: 08/03/2023
Resultado: encaminhado
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 | 09/03/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 178/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 | 22/03/2023 |
PL 178/2023 - DENOMINAÇÃO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 34/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 | 27/03/2023 |
Projeto de Lei Nº 178/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 | 10/04/2023 |
Parecer CFO - PL n° 178/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Engenheiro Deodato de Rezende Filho o logradouro conhecido como “Rua 5”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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| Ofício Administrativo Nº 944/2023 | 25/04/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 226/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 178/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 226/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 | 25/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 178/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Engenheiro Deodato de Rezende Filho o logradouro conhecido como “Rua 5”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.”
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3571/2023 | 04/05/2023 |
“Dispõe sobre a denominação de Engenheiro Deodato de Rezende Filho o logradouro conhecido como “Rua 5”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.”
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 92ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Leitura |
| Pauta | 94ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/04/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 95ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/04/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Gabriel dos Santos, José Genilson da Silva, Abel Franco Larini, Jean Mark Goncalves Pereira, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (9) - João Luiz Soares, Divinei da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
