Projeto de Lei Nº 179/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19469/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de José Dias Sobrinho o logradouro conhecido como “Rua 6”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica denominado oficialmente como Rua José Dias Sobrinho, o logradouro conhecido como “Rua 6”, localizado no Centro Empresarial Lavorare, nesta municipalidade. Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome de José Dias Sobrinho, ao logradouro conhecido como “Rua 6”, localizado no Centro Empresarial Lavorare, nesta municipalidade. Seu José nasceu no dia dezesseis de março de mil novecentos e vinte e oito, no Município de São Paulo de Potengi, no estado do Rio Grande do Norte. Chegou em Arujá em meados dos anos 60, com sua esposa Dona Cecília, com quem teve oito filhos, Alba, Alda (que faleceu aos três meses), Silvia, José Roberto, Rita, Daisy, Sonia e Patrícia. Fez parte da administração de nossa cidade por muitos anos, atuando como mecânico, com muita dedicação e carinho, foi um funcionário exemplar e levado a cargo de chefia por muitos anos e apoiando muitas administrações. Esta Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma, em formato de Projeto de Lei, a esta família a quem temos muito apreço. Conforme Processo Administrativo, ofício de N°10/2023 e Protocolo Digital N°401/2023 da Prefeitura Municipal, que não há denominação oficial ao predito equipamento público. Rogo especial análise e aprovação dos nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 08/03/2023 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/04/2023 - Prazo: 17/05/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 227/2023 por meio do Ofício Nº 945/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 945/2023
Resposta: 04/05/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.572 de 4 de maio de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3572/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 95ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 94ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 13/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer.
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/04/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer.
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 04/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 92ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 23/03/2023 - Prazo: 02/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Processo: 19469/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/03/2023 - Prazo: 02/04/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 23/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 23/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 14/03/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar o parecer.
Resposta: 09/03/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 29/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 08/03/2023 - Prazo: 23/03/2023
Objetivo: Analisar/Designar Relator
Complemento: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 08/03/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar o parecer.
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/03/2023 - Prazo: 23/03/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente Luiz Fernando Alves de Almeida
Resposta: 08/03/2023
Resultado: encaminhado
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 29/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 09/03/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 179/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 34/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 22/03/2023 |
PL 179/2023 - Denominação - Ver. Reynaldo Gregorio
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 27/03/2023 |
Projeto de Lei Nº 179/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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| Parecer Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 10/04/2023 |
Parecer CFO - PL n° 179/2023 - Dispõe sobre a denominação de José Dias Sobrinho o logradouro conhecido como “Rua 6”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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| Ofício Administrativo Nº 945/2023 | 25/04/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 227/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 179/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 227/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 25/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 179/2023 - “Dispõe sobre a denominação de José Dias Sobrinho o logradouro conhecido como “Rua 6”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3572/2023 | 04/05/2023 |
“Dispõe sobre a denominação de José Dias Sobrinho o logradouro conhecido como “Rua 6”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 92ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Leitura |
| Pauta | 94ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/04/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 95ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/04/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Uelton de Souza Almeida, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (10) - José Genilson da Silva, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
