Projeto de Lei Nº 207/2023
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19729/2023
Protocolo: 00047/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Divinei da Silva
Assunto: Institui o Dia Municipal do Padre e dá outras providências.
Texto: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá, o Dia do Padre, a ser comemorado anualmente no dia 04 de agosto. Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O dia do Padre é comemorado anualmente no Brasil no dia 04 de agosto. O padre é um dos membros do clero da Igreja Católica, um sacerdote consagrado por um bispo cuja missão é evangelizar, celebrar a Eucaristia (missa), ouvir confissões, ministrar o batismo, o sacramento da cura, abençoar os fiéis, etc. Historicamente, a figura do padre é de grande importância, pois era uma pessoa de muita influência junto à comunidade. Um sacerdote deve estudar muitos anos até receber a ordenação. Os padres católicos podem pertencer a uma ordem religiosa, como os franciscanos, vicentinos, jesuítas, entre outras. Essas possuem um "carisma" próprio, seja ele educacional ou de cuidado aos doentes, e vivem sob a supervisão de um superior. Já os padres diocesanos estão ligados diretamente ao bispo de sua diocese e tem como missão cuidar dos seus paroquianos. Na Igreja Católica, a figura do padre é considerada semelhante a de um "pai" (padre), que intercede por seus "filhos" (fiéis) em nome de Deus e Jesus Cristo. A data comemorativa do Dia do Padre, está paralelamente próxima a data de 06 de agosto, dia do Senhor Bom Jesus de Arujá. O projeto visa comemorar com destaque, o Dia do Padre, tendo em vista os relevantes serviços prestados à sociedade, sempre se fazendo presente, visando o bem estar de todos. Rogo especial análise e aprovação da presente matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/08/2023 | 128,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 262/2023 por meio do Ofício Nº 1.198/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1198/2023
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.605 de 24 de outubro de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3605/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 113ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 112ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 21/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 60/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 21/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/09/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 16/09/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/09/2023
Objetivo: Parecer Concluído
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2023
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Recebido
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2023
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 14/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/09/2023
Complemento: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Daniel Duarte
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 14/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Complemento: Presidente: Vereador Roberto Daniel Duarte
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 109ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/09/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/09/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 109/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 03/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 03/09/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/08/2023 - Prazo: 19/08/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 94/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/08/2023 - Prazo: 14/08/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 09/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/08/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 04/08/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 94/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2023 | 24/08/2023 |
PL 207-2003 - DIA DO PADRE . VER. DIVINEI
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 109/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2023 | 01/09/2023 |
Projeto de Lei Nº 207/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2023 | 06/09/2023 |
Parecer Favorável - Dia Municipal do Padre
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2023 |
|
| Parecer Nº 60/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2023 | 19/09/2023 |
Parecer CFO - PLL n° 207/2023 - ““Institui o Dia Municipal do Padre e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
|
| Ofício Administrativo Nº 1198/2023 | 03/10/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 262/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 207/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 262/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2023 | 03/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 207/2023 - Institui o Dia Municipal do Padre e dá outras providências.
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Ordinária Nº 3605/2023 | 24/10/2023 |
Institui o Dia Municipal do Padre e dá outras providências.
Autoria: Divinei da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 109ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 112ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 113ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Ausente (1) - Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Ausente (1) - Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
