Projeto de Lei Nº 208/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19739/2023
Protocolo: 00060/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Roberto Daniel Duarte
Assunto: Institui a Semana dos Artistas Arujaenses e dá outras providências.
Texto: Art. 1°. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá, a Semana dos Artistas Arujaenses, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro e destina-se à realização e apresentação de manifestações das diversas expressões artísticas e culturais. Art 2o. As comemorações alusivas a Semana dos Artistas Arujaenses tem como objetivos: I - homenagear e divulgar os artistas das diversas expressões artísticas e culturais, divulgando suas histórias, trabalhos, colaborações; II – mapear, divulgar e homenagear os compositores, de modo a ampliar o repertório artístico e cultural do município; II - incentivar o fomento da cultura local; III - promover atividades de divulgação dos expoentes culturais do município; IV - realizar ações culturais; V - articular as entidades vinculadas aos setores da cultura para o desenvolvimento e consecução dos demais objetivos; VI – efetuar o mapeamento de artistas e profissionais da arte residentes no Município de Arujá, classificando os segmentos artísticos e culturais; VII - promover e valorizar as iniciativas para reconhecimento dos trabalhos dos artistas das diversas expressões artísticas e culturais; VIII - proporcionar formação continuada em diferentes linguagens (gestual, verbal, plástica, dramática e musical) e fomentar a formação de plateia. Art. 3º. Na Semana dos Artistas Arujaenses poderão ser realizadas, entre outras, as seguintes manifestações artísticas e culturais: I - apresentações teatrais e de danças; II – exposições de artes, história; artesanatos, fotografias, entre outras; III – sarau literário; IV – oficinas e/ou apresentação circenses; V – apresentações de estilos e gêneros musicais diversos; VI - shows musicais, inclusive, com apresentações de músicas de compositores locais; VII – apresentações de DJs VIII– palestras, oficinas, workshops voltados à captação de recursos financeiros projetos culturais de artistas do município para captação de recursos; IX - demais atividades/ações com a finalidade de divulgar o trabalho dos artistas arujaenses. Parágrafo Único. As atividades e eventos que serão realizadas na Semana dos Artistas Arujaenses, constantes do caput do presente artigo, poderão ser realizadas simultaneamente em diversos locais do Município. Art. 4º . É facultado ao Poder Executivo Municipal promover parceria com entidades e organizações para a realização das atividades. Art. 5º. As despesas decorrentes da execução a presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O objetivo da presente propositura é instituir a Semana dos Artistas Arujaenses, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de novembro, quando se comemora o Dia Nacional da Cultura, em 05 de novembro. A proposta visa a realização de eventos cultural e inclusivo, visando a valorização dos artistas locais. Com isso, haverá oferecimento de atrações culturais aos munícipes, com a pluralidade de ritmos, estilos, artes cênicas, desfiles, manifestações populares, espetáculos de dança, humor, oficinas e outros. Vale ressaltar que oportunizar cultura para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos é garantir direitos, mas também, entretenimento, educação, envolvimento e interação. Rogo especial analise a aprovação da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/08/2023 | 129,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 257/2023 por meio do Ofício Nº 1.186/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1186/2023
Resposta: 19/10/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.602/2023 de 19 de outubro de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3602/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 112ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 18/09/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 111ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 12/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 30/08/2023 - Prazo: 08/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 56/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 29/08/2023 - Prazo: 08/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/08/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 08/09/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 108ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 22/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 17/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/08/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/08/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Presidente: Vereador João Luiz. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno.
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/08/2023 - Prazo: 19/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/08/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 90/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 09/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 07/08/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 90/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 | 14/08/2023 |
PL 208/2023
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 | 22/08/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 208/2023 - Semana dos Artistas Arujaenses
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 56/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 | 11/09/2023 |
Parecer CFO - PLL n° 208/2023 - “Institui a Semana dos Artistas Arujaenses e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
|
| Ofício Administrativo Nº 1186/2023 | 26/09/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 257/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 208/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 257/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 | 26/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 208/2023 - Institui a Semana dos Artistas Arujaenses e dá outras providências.
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Ordinária Nº 3602/2023 | 19/10/2023 |
Institui a Semana dos Artistas Arujaenses e dá outras providências.
Autoria: Roberto Daniel Duarte |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 108ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 111ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 112ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Paulo Henrique Maiolino
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
