Projeto de Lei Nº 214/2023
Tipo: Legislativo
Data: 22/08/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19773/2023
Protocolo: 00184/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte
Assunto: Institui “O dia do Futebol Amador” no Calendário Oficial do Município”.
Texto: Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Futebol Amador” no Calendário Oficial do Município. Art. 2º - A comemoração do Dia do Futebol Amador será celebrada no dia 08 de junho, mesmo dia das comemorações do aniversário de emancipação política de nosso município. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Este projeto de Lei visa incluir no calendário oficial do município o “Dia do Futebol Amador”. Este dia será uma homenagem aos vários cidadãos e atletas, que nos finais de semana participam das atividades nos campos de futebol da cidade e zona rural. Pelas razões expostas o autor pede o apoio de todos os Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/08/2023 | 217,7 KB |
Tramitações
Remetente: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Sanção Tácita
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Promulgado
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.612 de 5 de dezembro de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3612/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Solicita número de Lei
Complemento: Sanção Tácita
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Informa número de Lei
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 163/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 21/11/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 267/2023 por meio do Ofício Nº 1.236/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1236/2023
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Sanção Tácita
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 23/10/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 116ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 115ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 15/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 72/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 05/10/2023 - Prazo: 15/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 06/10/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/10/2023 - Prazo: 15/10/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 05/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2023
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2023
Envio: 02/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Analisar
Complemento: Institui “O DIA DO FUTEBOL AMADOR” no Calendário Oficial do Município"
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Resposta: 05/10/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2023
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Institui “O DIA DO FUTEBOL AMADOR” no Calendário Oficial do Município
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Daniel Duarte
Envio: 26/09/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Complemento: Presidente: Vereador Roberto Daniel Duarte
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 112ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 115/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 03/09/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 15/09/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 107/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/08/2023 - Prazo: 03/09/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/08/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 23/08/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 107/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 15/09/2023 |
PL 214/2023 - DIA DO FUTEBOL AMADOR
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 115/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 20/09/2023 |
Projeto de Lei Nº 214/2023 - DIA DO FUTEBOL AMADOR
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 02/10/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 214/2023 - Institui “O DIA DO FUTEBOL AMADOR” no Calendário Oficial do Município
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2023 |
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| Parecer Nº 72/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 10/10/2023 |
Parecer CFO - PLL n° 214/2023 - Institui “O DIA DO FUTEBOL AMADOR” no Calendário Oficial do Município”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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| Ofício Administrativo Nº 1236/2023 | 24/10/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 267/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 214/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 267/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 24/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 214/2023 - Institui “O dia do Futebol Amador” no Calendário Oficial do Município”.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Correspondência Recebida Nº 163/2023 | 05/12/2023 |
Encaminha resposta ao Ofício Nº 1.309/2023 - Número de Lei - Projeto de Lei Legislativo Nº 214/2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Lei Ordinária Nº 3612/2023 | 05/12/2023 |
Institui “O dia do Futebol Amador” no Calendário Oficial do Município”.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte |
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| Ofício Administrativo Nº 1323/2023 | 11/12/2023 |
Encaminha cópia da Lei Ordinária Nº 3.612/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 112ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 115ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 116ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Ausente (1) - Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Ausente (1) - Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
