Emenda Nº 573 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Tipo: Modificativa
Data: 15/09/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 00420/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: “Altera a redação do artigo 5°do Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/09/2023 | 163,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 18/09/2023
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 102ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 18/09/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 111ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Lida
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 06/09/2023 | "Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 111ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 102ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/09/2023 | Única Discussão |
Votações
102ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Paulo Henrique Maiolino
Contra (1) - Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
