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Tipo: Legislativo

Data: 10/10/2023

Finalizado: Sim

Processo: 19852/2023

Protocolo: 00568/2023

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: "Dispõe sobre a denominação da sede da Administração Regional SANAJ, para “VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ".

Texto: Art.1º Fica denominado oficialmente como ‘’VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ’’, a sede da Administração Regional SANAJ – Sociedade Amigos de Bairro Nova Arujá e Jordanópolis, na cidade de Arujá. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: O presente Projeto de Lei Legislativo tem por objetivo, denominar como ‘’VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ’’, a sede da Administração Regional SANAJ – Sociedade Amigos de Bairro Nova Arujá e Jordanópolis, na cidade de Arujá. A referida “SANAJ”, ainda não possui denominação, portanto esta Vereadora vem por meio deste Projeto propor a denominação do referido local, para ’’VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ’’, como uma forma de homenagem. O Projeto está acompanhado dos documentos exigidos para a propositura, como biografia, foto, declaração de óbito, ata da assembleia de fundação da SANAJ, que comprova a participação do Sr. Vicente, e também o Processo Administrativo, Ofício nº 031/2023 e Protocolo Digital nº 4.141/2023 da Prefeitura, onde constata-se que não há denominação oficial para a cede da Administração Regional SANAJ. Rogamos especial análise e aprovação da presente matéria pelos Nobres Pares.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 10/10/2023 15,8 MB

Tramitações

20

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 21/02/2024 - Prazo: 13/03/2024

Objetivo: Promulgar

Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 285/2024 por meio do Ofício Nº 1.361/2024.

Resposta: 11/03/2024

Resultado: Promulgada

Complemento: Lei ordinária Nº 3.627 de 11 de março de 2024.

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3627/2024

19

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/02/2024 - Prazo: 19/02/2024

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 126ª Sessão Ordinária

Resposta: 19/02/2024

Resultado: Aprovado

18

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/02/2024 - Prazo: 19/02/2024

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 125ª Sessão Ordinária

Resposta: 19/02/2024

Resultado: Aprovado

17

Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 14/02/2024

Objetivo: Parecer Favorável

Resposta: 19/02/2024

Resultado: Recebido

16

Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024

Envio: 29/01/2024 - Prazo: 10/02/2024

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer

Resposta: 14/02/2024

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2023

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida

Envio: 08/01/2024 - Prazo: 10/02/2024

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI.

Resposta: 29/01/2024

Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer

14

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 08/01/2024 - Prazo: 10/02/2024

Objetivo: Finanças e Orçamento

Complemento: A/C: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI.

Resposta: 08/01/2024

Resultado: Encaminhado

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/12/2023 - Prazo: 11/12/2023

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 123ª Sessão Ordinária

Resposta: 11/12/2023

Resultado: Lido

12

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 30/11/2023 - Prazo: 01/12/2023

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 06/12/2023

Resultado: Encaminhado

11

Remetente: João Luiz Soares

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023

Envio: 21/11/2023 - Prazo: 01/12/2023

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 30/11/2023

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 148/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2023

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: João Luiz Soares

Envio: 21/11/2023 - Prazo: 01/12/2023

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 21/11/2023

Resultado: Ciente

9

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 21/11/2023 - Prazo: 01/12/2023

Objetivo: Justiça e Redação

Complemento: Presidente: Vereador João Luiz Soares

Resposta: 21/11/2023

Resultado: Encaminhado

8

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 17/11/2023

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 21/11/2023

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 30/10/2023 - Prazo: 10/11/2023

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

6

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 30/10/2023 - Prazo: 09/11/2023

Objetivo: Secretaria Jurídica

Resposta: 30/10/2023

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 17/10/2023

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 30/10/2023

Resultado: Encaminhado

4

Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023

Envio: 16/10/2023 - Prazo: 26/10/2023

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida

Envio: 11/10/2023 - Prazo: 26/10/2023

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente

Resposta: 16/10/2023

Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 10/10/2023 - Prazo: 25/10/2023

Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente

Complemento: Nos termos do Art. 35, § 1º do RI.

Resposta: 11/10/2023

Resultado: Encaminhado

1

Remetente: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 10/10/2023

Objetivo: Encaminhar para as providências

Resposta: 10/10/2023

Resultado: Encaminhado à Presidência

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Parecer Nº 136/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2023 17/11/2023 Projeto de Lei Nº 220/2023 - denominação - CRIS DO BARRETO
Autoria: Secretaria Jurídica
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Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Autógrafo Nº 285/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2023 20/02/2024 Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 220/2023 - "Dispõe sobre a denominação da sede da Administração Regional SANAJ, para “VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ".
Autoria: Gabriel dos Santos
Lei Ordinária Nº 3627/2024 11/03/2024 "Dispõe sobre a denominação da sede da Administração Regional SANAJ, para “VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ".
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 123ª Sessão Ordinária de 2023 11/12/2023 Leitura
Pauta 125ª Sessão Ordinária de 2024 19/02/2024 1ª Discussão
Pauta 126ª Sessão Ordinária de 2024 19/02/2024 2ª Discussão

Votações

123ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Lido

126ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Ausente (2) - Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida

Resultado: Aprovado

125ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Ausente (1) - Luiz Fernando Alves de Almeida

Resultado: Aprovado

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