Projeto de Lei Nº 220/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/10/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19852/2023
Protocolo: 00568/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: "Dispõe sobre a denominação da sede da Administração Regional SANAJ, para “VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ".
Texto: Art.1º Fica denominado oficialmente como ‘’VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ’’, a sede da Administração Regional SANAJ – Sociedade Amigos de Bairro Nova Arujá e Jordanópolis, na cidade de Arujá. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente Projeto de Lei Legislativo tem por objetivo, denominar como ‘’VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ’’, a sede da Administração Regional SANAJ – Sociedade Amigos de Bairro Nova Arujá e Jordanópolis, na cidade de Arujá. A referida “SANAJ”, ainda não possui denominação, portanto esta Vereadora vem por meio deste Projeto propor a denominação do referido local, para ’’VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ’’, como uma forma de homenagem. O Projeto está acompanhado dos documentos exigidos para a propositura, como biografia, foto, declaração de óbito, ata da assembleia de fundação da SANAJ, que comprova a participação do Sr. Vicente, e também o Processo Administrativo, Ofício nº 031/2023 e Protocolo Digital nº 4.141/2023 da Prefeitura, onde constata-se que não há denominação oficial para a cede da Administração Regional SANAJ. Rogamos especial análise e aprovação da presente matéria pelos Nobres Pares.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 10/10/2023 | 15,8 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 285/2024 por meio do Ofício Nº 1.361/2024.
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.627 de 11 de março de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3627/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 126ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 125ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/02/2024
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 29/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer
Resposta: 14/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 29/01/2024
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: A/C: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 08/01/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 123ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/11/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 148/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Presidente: Vereador João Luiz Soares
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/10/2023 - Prazo: 10/11/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 136/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/10/2023 - Prazo: 09/11/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 26/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 26/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 16/10/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/10/2023 - Prazo: 25/10/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2023 | 17/10/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 220/2023 - Denominação da sede da Administração Regional SANAJ
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
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Parecer Nº 136/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2023 | 17/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 220/2023 - denominação - CRIS DO BARRETO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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Parecer Nº 148/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2023 | 30/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 220/2023 - Cris - Administração Regional SANAJ
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2023 | 14/02/2024 |
PLL Nº 220/2023 - Dispõe sobre a denominação da sede da Administração Regional SANAJ, para “VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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Autógrafo Nº 285/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2023 | 20/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 220/2023 - "Dispõe sobre a denominação da sede da Administração Regional SANAJ, para “VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ".
Autoria: Gabriel dos Santos |
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Lei Ordinária Nº 3627/2024 | 11/03/2024 |
"Dispõe sobre a denominação da sede da Administração Regional SANAJ, para “VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ".
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 123ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Leitura |
Pauta | 125ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | 1ª Discussão |
Pauta | 126ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (2) - Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado