Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2023
Tipo: Parcial
Data: 22/03/2024
Situação: Acatado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Veto Parcial oposto ao Autógrafo Nº 287/2024, referente ao Projeto de Lei Legislativo Nº 216/2023 - Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras providências. Autoria: Vereador Reynaldo Gregório Junior
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 065.DA.2024 - Veto ao Autógrafo 287.2024 (PLL 216.2024) | 22/03/2024 | 777,3 KB | ||
| Ofício 072.DA.2024 - Veto ao Autógrafo 287.2024 (PLL 216.2024) | 22/03/2024 | 155,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 22/04/2024
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 135ª Sessão Ordinária - Votação Nominal
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Acatado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 132ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 20/04/2024
Objetivo: Manifestar
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 216/2023 | 11/09/2023 | Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 132ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Leitura |
| Pauta | 135ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/04/2024 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (13) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida
Ausente (2) - José Genilson da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
