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Tipo: Legislativo

Data: 16/05/2025

Finalizado: Não

Processo: 20905/2025

Protocolo: 01361/2025

Situação: Aguarda 2ª discussão e votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.

Texto: Art. 1º Fica denominada oficialmente como “Gerson Ferreira da Silva”, a Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, localizados na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: O presente Projeto de Lei-Legislativo tem por objetivo, denominar como “Gerson Ferreira da Silva”, a Quadra Poliesportiva e o espaço Kids localizados na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante. Conforme Processo Administrativo, Ofício de nº 094/DA/2025 e Protocolo Digital de nº 3.324/2024 e ofício nº 102/DA/2025 protocolo digital nº 3.530/2025 da Prefeitura Municipal de Arujá, o local não possui denominação oficial, porém este Vereador vem através desse Projeto propor a denominação do mencionado local para “Gerson Ferreira da Silva”, homenageando e valorizando o Senhor Gerson que por longos anos morou nesta cidade mais especificamente no bairro Mirante. O projeto está acompanhado dos documentos exigidos para a propositura. Rogamos especial análise e aprovação da presente matéria pelos Nobres Pares.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Nomenclatura Gerson Ferreira da Silva2 .pdf 16/05/2025 9,6 MB

Tramitações

16

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/06/2025 - Prazo: 23/06/2025

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 21ª Sessão Ordinária

Resposta: 23/06/2025

Resultado: Aprovado

15

Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 23/06/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 23/06/2025

Resultado: Ciente

14

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/06/2025 - Prazo: 16/06/2025

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 20ª Sessão Ordinária

Resposta: 16/06/2025

Resultado: Lido

13

Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Envio: 16/06/2025 - Prazo: 26/06/2025

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 23/06/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira

Envio: 16/06/2025 - Prazo: 01/07/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do art.35 do RI.

Resposta: 16/06/2025

Resultado: Ciente

11

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 13/06/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 16/06/2025

Resultado: Recebido

10

Remetente: Ana Lucia dos Santos

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025

Envio: 09/06/2025 - Prazo: 16/06/2025

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 11/06/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Ana Lucia dos Santos

Envio: 06/06/2025 - Prazo: 16/06/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 144 do RI.

Resposta: 09/06/2025

Resultado: Ciente

8

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 06/06/2025

Objetivo: Parecer Favorável

Resposta: 06/06/2025

Resultado: Ciente

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 29/05/2025 - Prazo: 08/06/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Artigos 44 e 144 do RI.

Resposta: 06/06/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025

6

Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 29/05/2025 - Prazo: 05/06/2025

Objetivo: Ciência

Resposta: 29/05/2025

Resultado: Ciente

5

Remetente: Luciano Aparecido de Lima

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025

Envio: 23/05/2025 - Prazo: 05/06/2025

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 26/05/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luciano Aparecido de Lima

Envio: 21/05/2025 - Prazo: 05/06/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.

Resposta: 23/05/2025

Resultado: Ciente

3

Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 20/05/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 21/05/2025

Resultado: Recebido

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Envio: 16/05/2025 - Prazo: 31/05/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 20/05/2025

Resultado: Ciente

1

Remetente: Divinei da Silva

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 16/05/2025

Objetivo: Encaminhar para as providências

Resposta: 16/05/2025

Resultado: Autuado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 26/05/2025 Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 41/2025 - “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Parecer Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 06/06/2025 Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 41/2025 - “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.
Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 11/06/2025 Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 41/2025 - “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Parecer Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 23/06/2025 Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 41/2025 - “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 20ª Sessão Ordinária de 2025 16/06/2025 Leitura
Pauta 21ª Sessão Ordinária de 2025 23/06/2025 1ª Discussão

Votações

20ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Fábio Messias Viana Ferreira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva

Resultado: Lido

21ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

A favor (15) - Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Marques da Silva, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Fábio Messias Viana Ferreira, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo

Resultado: Aprovado

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