Projeto de Lei Nº 41/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20905/2025
Protocolo: 01361/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Divinei da Silva
Assunto: “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.
Texto: Art. 1º Fica denominada oficialmente como “Gerson Ferreira da Silva”, a Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, localizados na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente Projeto de Lei-Legislativo tem por objetivo, denominar como “Gerson Ferreira da Silva”, a Quadra Poliesportiva e o espaço Kids localizados na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante. Conforme Processo Administrativo, Ofício de nº 094/DA/2025 e Protocolo Digital de nº 3.324/2024 e ofício nº 102/DA/2025 protocolo digital nº 3.530/2025 da Prefeitura Municipal de Arujá, o local não possui denominação oficial, porém este Vereador vem através desse Projeto propor a denominação do mencionado local para “Gerson Ferreira da Silva”, homenageando e valorizando o Senhor Gerson que por longos anos morou nesta cidade mais especificamente no bairro Mirante. O projeto está acompanhado dos documentos exigidos para a propositura. Rogamos especial análise e aprovação da presente matéria pelos Nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nomenclatura Gerson Ferreira da Silva2 | 16/05/2025 | 9,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/07/2025 - Prazo: 23/07/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 045/2025 por meio do Ofício Nº 206/2025
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 206/2025
Resposta: 11/07/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.749, de 11 de julho de 2025
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3749/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2025 - Prazo: 30/06/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Lido
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 16/06/2025 - Prazo: 26/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 16/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do art.35 do RI.
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 144 do RI.
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 06/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 08/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Artigos 44 e 144 do RI.
Resposta: 06/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Luciano Aparecido de Lima
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/05/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luciano Aparecido de Lima
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 21/05/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 16/05/2025 - Prazo: 31/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 20/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 16/05/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 26/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 41/2025 - “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025 |
|
| Parecer Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 06/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 41/2025 - “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 41/2025 - “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 23/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 41/2025 - “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 206/2025 | 01/07/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 045/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 041/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3749/2025 | 11/07/2025 |
“Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.
Autoria: Divinei da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Fábio Messias Viana Ferreira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Marques da Silva, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Fábio Messias Viana Ferreira, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Fábio Messias Viana Ferreira, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Não votou (1) - Moisés de Oliveira Marcelo
Resultado: Aprovado
