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Tipo: Legislativo

Data: 16/05/2025

Finalizado: Não

Processo: 20905/2025

Protocolo: 01361/2025

Situação: Secretaria Jurídica

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.

Texto: Art. 1º Fica denominada oficialmente como “Gerson Ferreira da Silva”, a Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, localizados na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: O presente Projeto de Lei-Legislativo tem por objetivo, denominar como “Gerson Ferreira da Silva”, a Quadra Poliesportiva e o espaço Kids localizados na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante. Conforme Processo Administrativo, Ofício de nº 094/DA/2025 e Protocolo Digital de nº 3.324/2024 e ofício nº 102/DA/2025 protocolo digital nº 3.530/2025 da Prefeitura Municipal de Arujá, o local não possui denominação oficial, porém este Vereador vem através desse Projeto propor a denominação do mencionado local para “Gerson Ferreira da Silva”, homenageando e valorizando o Senhor Gerson que por longos anos morou nesta cidade mais especificamente no bairro Mirante. O projeto está acompanhado dos documentos exigidos para a propositura. Rogamos especial análise e aprovação da presente matéria pelos Nobres Pares.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Nomenclatura Gerson Ferreira da Silva2 .pdf 16/05/2025 9,6 MB

Tramitações

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 29/05/2025 - Prazo: 08/06/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Artigos 44 e 144 do RI.

6

Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 29/05/2025 - Prazo: 05/06/2025

Objetivo: Ciência

Resposta: 29/05/2025

Resultado: Ciente

5

Remetente: *Luciano Aparecido de Lima

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025

Envio: 23/05/2025 - Prazo: 05/06/2025

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 26/05/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: *Luciano Aparecido de Lima

Envio: 21/05/2025 - Prazo: 05/06/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.

Resposta: 23/05/2025

Resultado: Ciente

3

Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 20/05/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 21/05/2025

Resultado: Recebido

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Envio: 16/05/2025 - Prazo: 31/05/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 20/05/2025

Resultado: Ciente

1

Remetente: Divinei da Silva

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 16/05/2025

Objetivo: Encaminhar para as providências

Resposta: 16/05/2025

Resultado: Autuado

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 26/05/2025 Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 41/2025 - “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025

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