Projeto de Lei Nº 41/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2025
Finalizado: Não
Processo: 20905/2025
Protocolo: 01361/2025
Situação: Secretaria Jurídica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Divinei da Silva
Assunto: “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.
Texto: Art. 1º Fica denominada oficialmente como “Gerson Ferreira da Silva”, a Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, localizados na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente Projeto de Lei-Legislativo tem por objetivo, denominar como “Gerson Ferreira da Silva”, a Quadra Poliesportiva e o espaço Kids localizados na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante. Conforme Processo Administrativo, Ofício de nº 094/DA/2025 e Protocolo Digital de nº 3.324/2024 e ofício nº 102/DA/2025 protocolo digital nº 3.530/2025 da Prefeitura Municipal de Arujá, o local não possui denominação oficial, porém este Vereador vem através desse Projeto propor a denominação do mencionado local para “Gerson Ferreira da Silva”, homenageando e valorizando o Senhor Gerson que por longos anos morou nesta cidade mais especificamente no bairro Mirante. O projeto está acompanhado dos documentos exigidos para a propositura. Rogamos especial análise e aprovação da presente matéria pelos Nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nomenclatura Gerson Ferreira da Silva2 | 16/05/2025 | 9,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 08/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Artigos 44 e 144 do RI.
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: *Luciano Aparecido de Lima
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/05/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: *Luciano Aparecido de Lima
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 21/05/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 16/05/2025 - Prazo: 31/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 20/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 16/05/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 26/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 41/2025 - “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e o espaço Kids, Gerson Ferreira da Silva, o espaço localizado na Rua Serra de Bragança no bairro Mirante”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025 |
