Projeto de Lei Nº 82/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/10/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21187/2025
Protocolo: 02925/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Arujá o “Projeto Sonho Brilhante”, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de setembro, dedicado a levar o atletismo para crianças e adolescentes carentes deste município.
Justificativa: Senhora Presidente, Senhores vereadores, O esporte é uma ferramenta essencial de transformação social, promoção da saúde, construção de valores e desenvolvimento da cidadania. Compreendendo sua relevância, propomos a inserção do Projeto Sonho Brilhante no calendário oficial do Arujá, reconhecendo formalmente uma iniciativa que já vem gerando impacto positivo em nossa comunidade. Idealizado por Benedito Aparecido Tiarga, o projeto nasceu do desejo de proporcionar a crianças, adolescentes e jovens oportunidades reais de acesso à prática esportiva, incentivando sonhos, promovendo disciplina e abrindo caminhos para o crescimento pessoal e profissional por meio do esporte. É importante ressaltar o papel fundamental do Lions Clube, que tem sido parceiro ativo e incansável na consolidação do projeto. A colaboração entre a sociedade civil organizada e o poder público é essencial para o sucesso de ações como esta, que ultrapassam os limites do esporte e se tornam verdadeiras políticas públicas de inclusão e desenvolvimento humano. A oficialização do projeto no calendário permitirá sua continuidade, maior visibilidade e ampliação do alcance, o que fortalece o compromisso do município com a promoção do esporte. Diante o exposto, rogo aos nobres pares especial análise e atenção à matéria para posterior aprovação ao Projeto de Lei ora apresentado. Plenário Vereador João Godoy, 21 de outubro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/11/2025 | 358,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 13/01/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 089/2025 por meio do Ofício Nº 395/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 395/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 42ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2301/2025
Resposta: 15/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2025 - Prazo: 08/12/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2285/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2238/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2220/2025
Resposta: 05/12/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 2215/2025
Resposta: 03/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Analisar
Documento vinculado: Parecer Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Inclusão de Autor
Documento vinculado: Correspondência Nº 150/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2078/2025
Resposta: 26/11/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CDMICA para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 2076/2025
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 17/11/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 38ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2069/2025
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2044/2025
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2015/2025
Resposta: 12/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 120/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1991/2025
Resposta: 05/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/11/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1964/2025
Resposta: 04/11/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1913/2025
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 147/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1907/2025
Resposta: 21/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 21/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 21/10/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 147/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 03/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 82/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Arujá o “Projeto Sonho Brilhante”, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de setembro, dedicado a levar o atletismo para crianças e adolescentes carentes deste município.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 120/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 82/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Arujá o “Projeto Sonho Brilhante”, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de setembro, dedicado a levar o atletismo para crianças e adolescentes carentes deste município.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 26/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 82/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Arujá o “Projeto Sonho Brilhante”, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de setembro, dedicado a levar o atletismo para crianças e adolescentes carentes deste município.
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 |
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| Parecer Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 82/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Arujá o “Projeto Sonho Brilhante”, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de setembro, dedicado a levar o atletismo para crianças e adolescentes carentes deste município.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 395/2025 | 16/12/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 089/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 082/2025 - Sonho Brilhante
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Luciano Aparecido de Lima, Juvenildo Barboza da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
