Projeto de Lei Nº 95/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/12/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21264/2025
Protocolo: 03526/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Danilo da Silva Santos
Assunto: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá a ‘Cãominhada’, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.”
Justificativa: : A presente proposição tem como finalidade instituir, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá, a Cãominhada, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de agosto, consolidando uma ação que já se tornou símbolo de cuidado, proteção e conscientização sobre a causa animal em nossa cidade. A realização da Cãominhada busca fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, promover a posse responsável, incentivar a adoção de cães, além de ampliar a visibilidade de projetos, e iniciativas municipais dedicadas à proteção e defesa dos animais. O evento também desempenha um papel essencial na educação comunitária, contribuindo para a redução de abandonos, maus-tratos e reprodução descontrolada. Ao reunir tutores, protetores, famílias e diversos segmentos da sociedade, a Cãominhada se torna um espaço de integração social, fortalecimento de vínculos e disseminação de informações relevantes sobre saúde e cuidados com os pets. Além disso, a instituição oficial do evento permite o planejamento, organização e garantir a continuidade e ampliação dessa ação, que já conta com grande aceitação e participação popular. Diante do exposto, considerando a relevância da causa animal e a necessidade de fomentar práticas educativas e preventivas em nosso município, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei, contribuindo para o avanço das políticas públicas de proteção animal em Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/12/2025 | 270,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 07/04/2026
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 101/2026 por meio do Ofício Nº 451/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 451/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 453/2026
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2026 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 48ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 347/2026
Resposta: 09/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 334/2026
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 12/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 273/2026
Resposta: 09/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 12/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 272/2026
Resposta: 02/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 242/2026
Resposta: 02/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 212/2026
Resposta: 27/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Paulo Henrique Maiolino
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 209/2026
Resposta: 24/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 45ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 199/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 151/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 06/02/2026 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 103/2026
Resposta: 12/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 64/2026
Resposta: 06/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2288/2025
Resposta: 31/12/2025
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 08/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2268/2025
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 2262/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 14/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2233/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 171/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 14/12/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2231/2025
Resposta: 04/12/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 14/12/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 04/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Danilo da Silva Santos
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 03/12/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 171/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 08/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 95/2025 - “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá a ‘Cãominhada’, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 12/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 95/2025 - “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá a ‘Cãominhada’, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
|
| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 27/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 95/2025 - “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá a ‘Cãominhada’, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026 |
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| Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 09/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 95/2025 - “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá a ‘Cãominhada’, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
|
| Ofício Administrativo Nº 451/2026 | 17/03/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 101/2026 - Projeto de Lei Legislativo Nº 095/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 45ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Daniel Duarte, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
