Projeto de Lei Nº 95/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/12/2025
Finalizado: Não
Processo: 21264/2025
Protocolo: 03526/2025
Situação: Secretaria Jurídica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Danilo da Silva Santos
Assunto: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá a ‘Cãominhada’, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.”
Justificativa: : A presente proposição tem como finalidade instituir, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá, a Cãominhada, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de agosto, consolidando uma ação que já se tornou símbolo de cuidado, proteção e conscientização sobre a causa animal em nossa cidade. A realização da Cãominhada busca fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, promover a posse responsável, incentivar a adoção de cães, além de ampliar a visibilidade de projetos, e iniciativas municipais dedicadas à proteção e defesa dos animais. O evento também desempenha um papel essencial na educação comunitária, contribuindo para a redução de abandonos, maus-tratos e reprodução descontrolada. Ao reunir tutores, protetores, famílias e diversos segmentos da sociedade, a Cãominhada se torna um espaço de integração social, fortalecimento de vínculos e disseminação de informações relevantes sobre saúde e cuidados com os pets. Além disso, a instituição oficial do evento permite o planejamento, organização e garantir a continuidade e ampliação dessa ação, que já conta com grande aceitação e participação popular. Diante do exposto, considerando a relevância da causa animal e a necessidade de fomentar práticas educativas e preventivas em nosso município, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei, contribuindo para o avanço das políticas públicas de proteção animal em Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/12/2025 | 270,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 2262/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 14/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2233/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 171/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 14/12/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2231/2025
Resposta: 04/12/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 14/12/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 04/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Danilo da Silva Santos
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 03/12/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 171/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 08/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá a ‘Cãominhada’, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.”
Autoria: Secretaria Jurídica |
