Projeto de Lei Nº 102/2026
Tipo: Legislativo
Data: 12/01/2026
Finalizado: Não
Processo: 21300/2026
Protocolo: 00024/2026
Situação: Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Tiago Souza Santana
Assunto: Institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio no Município de Arujá e dá outras providências
Justificativa: O feminicídio representa uma das mais graves violações dos direitos humanos e uma triste realidade enfrentada em todo o país. Instituir o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio no Município de Arujá é um ato de respeito às vítimas, solidariedade às famílias e compromisso com a promoção da vida, da dignidade e da segurança das mulheres. A escolha do dia 25 de novembro, data reconhecida internacionalmente, reforça o alinhamento do Município com campanhas globais de enfrentamento à violência contra a mulher, além de estimular o debate público, a conscientização da população e o fortalecimento das políticas de prevenção. Dessa forma, o presente Projeto de Lei reafirma o papel do Poder Público Municipal na luta contra todas as formas de violência, especialmente o feminicídio, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, segura e humana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui o Dia Municipal de Luto contra o Feminicídio no Município de Arujá e dá outras providências | 12/01/2026 | 302 KB |
Tramitações
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 548/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Paulo Henrique Maiolino
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 419/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 362/2026
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2026 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 48ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 337/2026
Resposta: 09/03/2026
Resultado: Lido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2026
Envio: 09/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 330/2026
Resposta: 11/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 06/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CDMICA para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 319/2026
Resposta: 09/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 307/2026
Resposta: 06/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 277/2026
Resposta: 06/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 11/02/2026 - Prazo: 21/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 140/2026
Resposta: 02/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Parecer Concluído
Documento vinculado: Despacho Nº 139/2026
Resposta: 11/02/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 48/2026
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Parcialmente Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 05/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Tiago Souza Santana
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 26/01/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 10/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2026 - Institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio no Município de Arujá e dá outras providências
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 06/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 102/2026 - Institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio no Município de Arujá e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
|
| Parecer Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 11/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 102/2026 - Institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio no Município de Arujá e dá outras providências
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | Leitura |
