Projeto de Lei Nº 24/2017
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2017
Processo: 15872/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de Arquiteto para 26 horas semanais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 024-2017 | 25/04/2017 | 477 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/06/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 49/17, através do Ofício nº 259/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 259/2017
Resposta: 29/06/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2926, de 29 de junho de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 10ª Sessão Extraordinária
Resposta: 26/06/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 26/06/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 23/06/2017 - Prazo: 03/07/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/06/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017
Envio: 19/06/2017 - Prazo: 29/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/06/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/06/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 17/05/2017 - Prazo: 27/05/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/06/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/04/2017 - Prazo: 06/05/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/05/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 25/04/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 | 12/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de Arquiteto para 26 horas semanais.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 | 06/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de Arquiteto para 26 horas semanais.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 | 22/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de Arquiteto para 26 horas semanais.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017 |
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| Parecer Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 | 26/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de Arquiteto para 26 horas semanais.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Autógrafo Nº 49/2017 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 | 27/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de Arquiteto para 26 horas semanais. | |
| Lei Ordinária Nº 2926/2017 | 29/06/2017 |
Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de arquiteto para 26 (vinte e seis) horas semanais.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/06/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2017 | 26/06/2017 | 2ª Discussão |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
