Projeto de Lei Nº 26/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2017
Processo: 15899/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 139.040,13
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 026-2017 | 17/05/2017 | 918,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/06/2017 - Prazo: 18/07/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 51/17, através do Ofício nº 259/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 259/2017
Resposta: 29/06/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2927, de 29 de junho de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 26/06/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 1ª Discussão e votação na 8ª Sessão Extraordinária - 23.06.2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 252/2017
Resposta: 23/06/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 20/06/2017 - Prazo: 30/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/06/2017
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 26/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 19/06/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 11/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/06/2017
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 26/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/05/2017 - Prazo: 01/06/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 30/05/2017
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 26/2017
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 16/05/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 | 30/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 139.040,13
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 | 14/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 139.040,13
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Parecer Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 | 21/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 139.040,13
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Autógrafo Nº 51/2017 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 | 27/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 139.040,13 | |
| Ofício Administrativo Nº 259/2017 | 27/06/2017 |
Encaminha os autógrafos nºs 49 a 56/2017
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 2927/2017 | 29/06/2017 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/06/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2017 | 23/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/06/2017 | 2ª Discussão |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
