Projeto de Lei Nº 66/2017
Tipo: Legislativo
Data: 06/09/2017
Processo: 16051/2017
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015.
Texto: Art. 1º- Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015, com a seguinte redação: Parágrafo Único - Durante todo o mês de outubro, as fachadas dos prédios públicos e locais de destaque do município, receberão iluminação especial no período noturno, na cor rosa. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A Presente proposta de alteração da Lei n° 2770, de 16 de julho de 2015, visa ampliar as ações desenvolvidas no mês Outubro Rosa, iluminando os prédios públicos e outros logradouros de destaque do município, com iluminação especial na cor Rosa, conforme vem sendo realizado na esfera estadual e federal, além dos diversos pontos de cartão postal mundial. Além de que no período noturno as mulheres ao se deparar com as repartições públicas iluminadas na cor Rosa, irão se lembrar que é o mês de conscientização e prevenção do câncer de mama reforçando ainda mais o comparecimento ás unidades básicas de saúde para o agendamento dos exames preventivos. Rogo a especial analise e aprovação dos demais pares para essa propositura
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 23 | .docx | 06/09/2017 | 99,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 09/11/2017 - Prazo: 04/12/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 90/2017, através do Ofício nº 447/2017
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 447/2017
Resposta: 22/11/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2966, de 22 de novembro de 2017.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2966/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 06/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 30/10/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 23/10/2017 - Prazo: 02/11/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação , Saude e assistencia social
Envio: 17/10/2017 - Prazo: 27/10/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/10/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 16/10/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 09/10/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/09/2017 - Prazo: 21/09/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 27/09/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 06/09/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/09/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 27/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 09/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Parecer Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 23/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017 |
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| Parecer Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 27/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Autógrafo Nº 90/2017 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 07/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 2966/2017 | 22/11/2017 |
Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.770, de 16 de julho de 2015.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 32ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/10/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/10/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/11/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
