Projeto de Lei Nº 67/2017
Tipo: Legislativo
Data: 06/09/2017
Processo: 16052/2017
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Institui no âmbito do Município de Arujá, o mês NOVEMBRO AZUL.
Texto: Art. 1° - Fica instituído no Município de Arujá, o mês Novembro Azul, dedicado à realização de ações para a prevenção do câncer de Próstata, priorizando o tratamento da doença e a sua prevenção. Parágrafo único – Durante todo o mês de novembro, as fachadas dos prédios públicos receberão iluminação especial no período noturno, na cor azul. Art. 2º - O mês novembro azul, a ser comemorado anualmente, passa integrar o calendário oficial de eventos e festividades do Município de Arujá. Art. 3º -. Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Justificativa: Considerando que depois do outubro Rosa, dedicação as mulheres pela prevenção do câncer de Mama, no mês seguinte, é a vez dos homens se conscientizarem para o “Novembro Azul”, internacionalmente dedicado as ações relacionadas ao câncer de próstata e a saúde do Homem. Considerando que o dia 17 de novembro é o dia Mundial de combate ao câncer de Próstata. Portanto, precisamos divulgar e conscientizar o homem a fazer o exame de próstata, para diminuirmos ainda mais alguns preconceitos antigos e retrógrados, e diminuirmos ainda mais o câncer de próstata. Locais do Município poderão ser iluminados na cor azul durante o período noturno ao modo de conscientizar sobre a prevenção e também poderá ser enfeitada com a campanha "laço Azul" com o propósito de alertar, de forma visual, sobre o câncer de Próstata e a importância da realização do diagnóstico precoce (Lei no 13.045) obrigatoriedade da realização de exames para a detecção precoce do câncer de Próstata a ser realizado pelo SUS. Por esse motivo peço o apoio dos nobres pares pela aprovação da propositura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 22 | .docx | 06/09/2017 | 98,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 21/11/2017 - Prazo: 12/12/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 96/2017, através do Ofício nº 461/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 461/2017
Resposta: 04/12/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2970, de 04 de dezembro de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 13/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 06/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 30/10/2017 - Prazo: 09/11/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/11/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017
Envio: 24/10/2017 - Prazo: 03/11/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 23/10/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 06/10/2017 - Prazo: 16/10/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/09/2017 - Prazo: 21/09/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 05/10/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 06/09/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/09/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 128 ao Projeto de Lei Nº 67/2017 | 05/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2017 - Institui no âmbito do Município de Arujá, o mês NOVEMBRO AZUL.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 125 ao Projeto de Lei Nº 67/2017 | 19/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2017 - Institui no âmbito do Município de Arujá, o mês NOVEMBRO AZUL.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Parecer Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 67/2017 | 27/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2017 - Institui no âmbito do Município de Arujá, o mês NOVEMBRO AZUL.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017 |
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| Parecer Nº 112 ao Projeto de Lei Nº 67/2017 | 01/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2017 - Institui no âmbito do Município de Arujá, o mês NOVEMBRO AZUL.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Autógrafo Nº 96/2017 ao Projeto de Lei Nº 67/2017 | 14/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2017 - Institui no âmbito do Município de Arujá, o mês NOVEMBRO AZUL. | |
| Lei Ordinária Nº 2970/2017 | 04/12/2017 |
Institui no âmbito do município de Arujá o mês Novembro Azul.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/10/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/11/2017 | 2ª Discussão |
