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Tipo: Executivo

Data: 16/04/2019

Processo: 17141/2019

Situação: Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Não Específicado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 4.293,56


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL Nº 198-2019 .pdf 16/04/2019 1,8 MB

Tramitações

10

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Acervo

Envio: 12/01/2021

Objetivo: Arquivar

Resposta: 12/01/2021

Resultado: Arquivado

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 04/06/2019 - Prazo: 25/06/2019

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Autógrafo nº 299/2019 encaminhado através do Ofício nº 1158/2019

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1158/2019

Resposta: 05/06/2019

Resultado: Promulgado/Sancionado

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/05/2019

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 29/05/2019

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 22/05/2019

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019

Envio: 09/05/2019 - Prazo: 20/05/2019

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 15/05/2019

Resultado: Favorável

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/05/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 08/05/2019

Resultado: Lido

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019

Envio: 02/05/2019 - Prazo: 08/05/2019

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 06/05/2019

Resultado: Favorável

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 18/04/2019 - Prazo: 23/04/2019

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 30/04/2019

Resultado: Parecer Favorável

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 16/04/2019

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 18/04/2019

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

1

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 16/04/2019

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 16/04/2019

Resultado: Encaminhado

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Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
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Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Autógrafo Nº 299/2019 ao Projeto de Lei Nº 198/2019 31/05/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 198/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 4.293,56
Lei Ordinária Nº 3161/2019 05/06/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 95ª Sessão Ordinária de 2019 08/05/2019 Leitura
Pauta 99ª Sessão Ordinária de 2019 29/05/2019 2ª Discussão

Votações

95ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

98ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 15

Resultado: Aprovado

99ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 15

Resultado: Aprovado

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