Projeto de Lei Nº 202/2019
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2019
Processo: 17161/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 281.691,83
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 202 | 02/05/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 24/06/2019 - Prazo: 17/07/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo n.º 310/19 por meio do Ofício n.º 1185/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1185/2019
Resposta: 12/07/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária n.º 3.177 de 02 de julho de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3177/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 12/06/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 30/05/2019 - Prazo: 09/06/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/06/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 29/05/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 09/05/2019 - Prazo: 20/05/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/05/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/05/2019 - Prazo: 13/05/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 08/05/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 02/05/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 202/2019 | 08/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 281.691,83
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 202/2019 | 27/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 281.691,83
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 202/2019 | 10/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 281.691,83
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Autógrafo Nº 310/2019 ao Projeto de Lei Nº 202/2019 | 24/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 281.691,83 | |
| Lei Ordinária Nº 3177/2019 | 02/07/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 281.691,83
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 99ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/05/2019 | Leitura |
| Pauta | 101ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/06/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 102ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/06/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Contra: 2
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
