Projeto de Lei Nº 213/2019
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2019
Processo: 17260/2019
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 6.847.652,69
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 213 | 19/06/2019 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo n.º 322/19 encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício n.º 1188/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1188/2019
Resposta: 12/07/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária n.º 3.183 de 03 de julho de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3183/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Aprovado
Complemento: Segunda Votação na 57ª Sessão Extraordinária convocada na 103ª Sessão Ordinária.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Aprovado
Complemento: Primeira Votação na 56ª Sessão Extraordinária convocada na 103ª Sessão Ordinária.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 26/06/2019 - Prazo: 06/07/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 25/06/2019 - Prazo: 05/07/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/06/2019 - Prazo: 04/07/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 25/06/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 125 ao Projeto de Lei Nº 213/2019 | 25/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 6.847.652,69
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 116 ao Projeto de Lei Nº 213/2019 | 26/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 6.847.652,69
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 109 ao Projeto de Lei Nº 213/2019 | 26/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 6.847.652,69
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Autógrafo Nº 322/2019 ao Projeto de Lei Nº 213/2019 | 27/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 6.847.652,69 | |
| Lei Ordinária Nº 3183/2019 | 03/07/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 6.847.652,69
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 103ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/06/2019 | Leitura |
| Pauta | 56ª Sessão Extraordinária de 2019 | 26/06/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 57ª Sessão Extraordinária de 2019 | 26/06/2019 | 2ª Discussão |
Votações
56ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Resultado: Aprovado
57ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 2
Resultado: Aprovado
