Projeto de Lei Nº 235/2019
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2019
Processo: 17305/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edval Barbosa Paz
Assunto: Institui o projeto Praça Viva e em Movimento no Munícipio de Arujá e dá outras providências
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º. Fica instituída no Município de Arujá, o projeto "Praça Viva e em Movimento". Art. 2º. O projeto "Praça Viva e em Movimento" tem por finalidade levar para as praças públicas do município, entretenimento, fomentar e resgatar as manifestações culturais e lazer para os munícipes. Art. 3º. Durante o evento será realizada atividade direcionada à cultura, esporte e lazer, valorizando os artistas locais: I - apresentação de grupos musicais, teatro e dança; II - palestras e exposições; III – jogos lúdicos e ações culturais; V - outras atividades que venham a ser julgadas pertinentes. Art. 4º. As atividades serão desenvolvidas em locais e bairros diferentes, sempre aos domingos na parte da tarde. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhores Vereadores: O projeto “Praça Viva e em Movimento” tem como objetivo resgatar as manifestações e ações esportivas e culturais utilizando áreas disponíveis e pouco utilizadas aos finais de semana. Buscando incentivar a pratica de atividades pelos munícipes e em conjunto oferecer espaço aos artistas locais. As atividades serão realizadas de forma descentralizada a fim de contemplar os bairros mais afastados e com pouco acesso às políticas públicas, contribuindo com a diminuição das desigualdades sociais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Praça viva e em movimento - Final | .docx | 30/07/2019 | 82,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 31/10/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo n.º 341/19 por meio do Ofício n.º 1.312/19
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1312/2019
Resposta: 29/10/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária n.º 3.214 de 29 de outubro de 2019. Publicada em 1º de novembro de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3214/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 02/10/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 26/09/2019 - Prazo: 06/10/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/10/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 25/09/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 29/09/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/09/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 18/09/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 03/09/2019 - Prazo: 13/09/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/09/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/07/2019 - Prazo: 10/08/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 30/08/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Edval Barbosa Paz
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 30/07/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 135 ao Projeto de Lei Nº 235/2019 | 30/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 235/2019 - “Institui o projeto Praça Viva e em Movimento no Munícipio de Arujá e dá outras providências”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 132 ao Projeto de Lei Nº 235/2019 | 13/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 235/2019 - “Institui o projeto Praça Viva e em Movimento no Munícipio de Arujá e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 134 ao Projeto de Lei Nº 235/2019 | 25/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 235/2019 - “Institui o projeto Praça Viva e em Movimento no Munícipio de Arujá e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Parecer Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 235/2019 | 02/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 235/2019 - Institui o projeto Praça Viva e em Movimento no Munícipio de Arujá e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
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| Autógrafo Nº 341/2019 ao Projeto de Lei Nº 235/2019 | 03/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2019 - Institui o projeto Praça Viva e em Movimento no Munícipio de Arujá e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 3214/2019 | 29/10/2019 |
Institui o projeto Praça Viva e em Movimento no Munícipio de Arujá e dá outras providências
Autoria: Edval Barbosa Paz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 110ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/09/2019 | Leitura |
| Pauta | 112ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/10/2019 | 2ª Discussão |
