Projeto de Lei Nº 231/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2019
Processo: 17363/2019
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especial e suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 258.542,16
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 231 - 27-08-2019 | 29/08/2019 | 967,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 31/10/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo n.º 350/19 por meio do Ofício n.º 1.312/19
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1312/2019
Resposta: 09/10/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária n.º 3.211 de 09 de outubro de 2019. Publicada em 17.10.2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3211/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 61ª Sessão Extraordinária convocada na 112ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/10/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 112ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/10/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 12/09/2019 - Prazo: 17/09/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/10/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 109ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/09/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 09/09/2019 - Prazo: 14/09/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/09/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/09/2019 - Prazo: 07/09/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 06/09/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 30/08/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 154 ao Projeto de Lei Nº 231/2019 | 06/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 231/2019 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especial e suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 258.542,16
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 128 ao Projeto de Lei Nº 231/2019 | 10/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 231/2019 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especial e suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 258.542,16
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 135 ao Projeto de Lei Nº 231/2019 | 02/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 231/2019 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especial e suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 258.542,16
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Autógrafo Nº 350/2019 ao Projeto de Lei Nº 231/2019 | 09/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2019 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especial e suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 258.542,16 | |
| Lei Ordinária Nº 3211/2019 | 09/10/2019 |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especial e suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 109ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/09/2019 | Leitura |
| Pauta | 112ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/10/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 61ª Sessão Extraordinária de 2019 | 02/10/2019 | 2ª Discussão |
Votações
61ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Contra: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Contra: 4
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
