Projeto de Lei Nº 262/2020
Tipo: Executivo
Data: 10/01/2020
Processo: 17626/2020
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e suas unidades afetas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 262-19 | 10/01/2020 | 2,9 MB | ||
| PL 262-2020 | .docx | 26/02/2020 | 22,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 26/06/2020 - Prazo: 20/07/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 434/2020 por meio do Ofício Nº 1.835/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1835/2020
Resposta: 02/07/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.296 de 02 de julho de 2020. Publicada em 07 de julho de 2020.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3296/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 92ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/06/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 143ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/06/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 22/06/2020 - Prazo: 02/07/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/06/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 22/03/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/06/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 12/02/2020 - Prazo: 22/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/03/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/01/2020 - Prazo: 10/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/02/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/01/2020
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 14/01/2020
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 262/2020 | 11/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2020 - Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e suas unidades afetas
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 262/2020 | 09/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2020 - Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e suas unidades afetas
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 262/2020 | 22/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2020 - Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e suas unidades afetas
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020 |
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| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 262/2020 | 25/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2020 - Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e suas unidades afetas
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020 |
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| Ofício Administrativo Nº 1835/2020 | 25/06/2020 |
Encaminha o autógrafo nº 434/2020 - PL 262/2020
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 434/2020 ao Projeto de Lei Nº 262/2020 | 25/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 262/2020 - Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e suas unidades afetas | |
| Lei Ordinária Nº 3296/2020 | 07/07/2020 |
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e suas unidades afetas
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 128ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/03/2020 | Leitura |
| Pauta | 143ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/06/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 92ª Sessão Extraordinária de 2020 | 25/06/2020 | 2ª Discussão |
