Lei Ordinária Nº 3250/2020
Data: 27/01/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.250_2020_OCR | 10/02/2020 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1176/1996 | 30/05/1996 | Revoga apenas os Art. 47 e 48 | |
| Lei Ordinária Nº 1995/2007 | 28/06/2007 | ||
| Decreto Municipal Nº 4789/2007 | 06/11/2007 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3352/2020 | 22/12/2020 | Altera as alíneas "e", "m" e "n" do art. 8º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 217/2019 | 26/06/2019 |
Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
|
| Projeto de Lei Nº 38/2025 | 29/10/2025 |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Nº 3.250, de 27 de janeiro de 2020; Nº 2.586, de 04 de dezembro de 2013; e Nº 1.176, de 30 de maio de 1996, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 29/01/2020 | 146 | 4 | |||
| Diário Oficial (D.O.) | 27/02/2020 | 164 | 2 |
