Projeto de Lei Nº 320/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2020
Processo: 17833/2020
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 176.910,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 320-2020 | 09/04/2020 | 1,2 MB | ||
| PL 320-2020 | .docx | 27/05/2020 | 14,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 26/05/2020 - Prazo: 18/06/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 428/2020 por meio do Ofício Nº 1.767/2020.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1767/2020
Resposta: 15/06/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.295 de 15 de junho de 2020. Publicada em 19 de junho de 2020.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3295/2020
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 90ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/05/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2020
Objetivo: Solicita inclusão do projeto na Ordem do Dia
Complemento: 89ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/05/2020
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020
Envio: 22/05/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/05/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Mensagem Aditiva - 88ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/05/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 138ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/05/2020
Resultado: Aprovado
Complemento: Votação em bloco
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/05/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 14/04/2020 - Prazo: 19/04/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/05/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/04/2020 - Prazo: 14/04/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 13/04/2020
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 09/04/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 320/2020 | 13/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 320/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 176.910,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 320/2020 | 08/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 320/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 176.910,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 320/2020 | 20/05/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 320/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 176.910,00
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 320/2020 | 22/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 320/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 176.910,00
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020 |
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| Autógrafo Nº 428/2020 ao Projeto de Lei Nº 320/2020 | 22/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 320/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 176.910,00 | |
| Lei Ordinária Nº 3295/2020 | 15/06/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 137ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/05/2020 | Leitura |
| Pauta | 138ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/05/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 90ª Sessão Extraordinária de 2020 | 22/05/2020 | 2ª Discussão |
Votações
90ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
