Projeto de Lei Nº 322/2020
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2020
Processo: 17855/2020
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências". LDO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 322-2020 - LDO 2021 | 14/04/2020 | 80 MB | ||
| PL 322-2020 | .docx | 28/05/2020 | 26,1 KB | |
| 1 - PL 322-2020 - Lei e Mensagem | 17/04/2020 | 11,4 MB | ||
| 2 - PL 322-2020 - Anexo 1 | 17/04/2020 | 1 MB | ||
| 3 - PL 322-2020 - Anexo 2 | 17/04/2020 | 6,6 MB | ||
| 4 - PL 322-2020 - Anexo 3 | 17/04/2020 | 4,3 MB | ||
| 5 - PL 322-2020 - Anexo 4 | 17/04/2020 | 1,5 MB | ||
| 6 - PL 322-2020 - Anexo 5 | 17/04/2020 | 21,8 MB | ||
| 7 - PL 322-2020 - Anexo 6 | 17/04/2020 | 46,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 01/07/2020 - Prazo: 23/07/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1838/2020
Resposta: 18/07/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 144ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/06/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 93ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/06/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 143ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/06/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020
Envio: 17/04/2020 - Prazo: 27/04/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/06/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/04/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 469 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 15/06/2020 |
REF. Projeto de Lei Nº 322 de 13 de Abril 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 – LDO. Autoria: Edval Barbosa Paz |
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| Emenda Nº 470 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 15/06/2020 |
REF. Projeto de Lei Nº 322 de 13 de Abril 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 – LDO. Autoria: Edval Barbosa Paz |
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| Emenda Nº 471 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 15/06/2020 |
REF. Projeto de Lei Nº 322 de 13 de Abril 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 – LDO. Autoria: Edval Barbosa Paz |
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| Emenda Nº 472 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 15/06/2020 |
REF. Projeto de Lei Nº 322 de 13 de Abril 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 – LDO. UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ESPORTES UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.02 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: MANTER DEPARTAMENTO DE ESPORTES CÓDIGO DO PROGRAMA: 0062 CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2209 Acrescenta – se nos Anexos do Projeto de Lei nº 322/2020 o seguinte: Eventos Esportivos. Autoria: Edval Barbosa Paz |
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| Emenda Nº 473 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 15/06/2020 |
REF. Projeto de Lei Nº 322 de 13 de Abril 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 – LDO. UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.04 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 PROGRAMA: REC EST – EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023 CÓDIGO DO PROJETO: 1008 Acrescenta – se nos Anexos do Projeto de Lei nº 322/2020 o seguinte: REC EST – Construção Creche. Autoria: Edval Barbosa Paz |
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| Emenda Nº 474 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 15/06/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 322/2020 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências". LDO
Autoria: Edval Barbosa Paz |
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| Emenda Nº 475 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 15/06/2020 |
Auxiliar as Entidades pela Prestação de Serviços de Atendimento a Educação Especial.
Autoria: Edimar do Rosário |
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| Emenda Nº 476 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 15/06/2020 |
Oferecer Suporte e Atendimento a Demanda do Município.
Autoria: Edimar do Rosário |
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| Emenda Nº 477 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 15/06/2020 |
Atender a Demanda do Município
Autoria: Edimar do Rosário |
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| Emenda Nº 478 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 15/06/2020 |
Emenda Aditiva - Proporcionar a adaptação de brinquedos e aparelhos de ginastica As necessidades das pessoa portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em parques e Areas de lazer.
Autoria: Marcelo José de Oliveira |
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| Emenda Nº 479 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 15/06/2020 |
Emenda Aditiva - Implantação do serviço de psicologia nas escolas da rede pública municipal de ensino do município. Autoria: Marcelo José de Oliveira |
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| Emenda Nº 480 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 15/06/2020 |
Emenda Aditiva - Instituir Programa de fisioterapia para os munícipes acima de 60 (sessenta) anos no âmbito do município de Arujá. Autoria: Marcelo José de Oliveira |
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| Emenda Nº 486 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 17/06/2020 |
Emenda Aditiva - construção de Unidade Escolar, Região da Penhinha
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Emenda Nº 487 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 17/06/2020 |
Emenda Modificativa - Construção de creche no Jd Emilia
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Emenda Nº 488 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 17/06/2020 |
Emenda Modificativa - creche Mirante II
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Emenda Nº 489 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 17/06/2020 |
Emenda Modificativa - Adequar recursos financeiros para a APAE
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Emenda Nº 481 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 17/06/2020 |
Emenda Aditiva - Destinar recurso para a construção de complexo esportivo de Lazer ao lado da Quadra Poliesportiva do Bairro Limoeiro.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
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| Emenda Nº 482 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 17/06/2020 |
Emenda Aditiva - Destinar recurso para a compra de 01 van para Transporte Ambulatorial de Pacientes com CÂNCER de Arujá para realizar tratamento de Radioterapia em São Paulo.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
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| Emenda Nº 483 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 17/06/2020 |
Emenda Aditiva - Destinar recurso para a compra de 01 van para Transporte Ambulatorial de Pacientes com CÂNCER de Arujá para realizar tratamento de Radioterapia em São Paulo.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
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| Emenda Nº 484 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 17/06/2020 |
Emenda Aditiva - Destinar recurso para a construção de complexo esportivo de Lazer dentro do Parque ecológico do Jardim Fazenda Rincão.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
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| Emenda Nº 485 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 17/06/2020 |
Emenda Modificativa - Destinar recurso para o Centro de Psicologia de Arujá.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
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| Emenda Nº 490 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 18/06/2020 |
Emenda Aditiva - Criação de Espaço Cultural Multifuncional.
Autoria: Ana Cristina Poli |
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| Emenda Nº 491 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 18/06/2020 |
Emenda Aditiva - Aumento do acervo do Museu Municipal.
Autoria: Ana Cristina Poli |
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| Emenda Nº 492 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 18/06/2020 |
Emenda Aditiva - Revitalização da Praça José de Carvalho Pinto.
Autoria: Ana Cristina Poli |
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| Emenda Nº 493 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 18/06/2020 |
Emenda Aditiva - Construção e reformas de abrigos de ônibus.
Autoria: Ana Cristina Poli |
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| Emenda Nº 494 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 18/06/2020 |
Emenda Aditiva - Implantação de Infraestrutura no Parque Ecológico Alcy Machado Godoy.
Autoria: Ana Cristina Poli |
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| Emenda Nº 495 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 18/06/2020 |
Emenda Aditiva - Reformas na área externa do Centro Dia do Idoso " lnez Tosi Poli ".
Autoria: Ana Cristina Poli |
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| Emenda Nº 496 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 18/06/2020 |
Emenda Aditiva - Implantação de Educação Ambiental
Autoria: Ana Cristina Poli |
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| Emenda Nº 497 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 18/06/2020 |
Emenda Aditiva - Implantação de Educação Ambiental
Autoria: Ana Cristina Poli |
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| Emenda Nº 498 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 18/06/2020 |
Emenda Aditiva - Curso de Capacitação de Profissionais da Secretária de Educação para atuarem com Autistas e Surdos Mudos.
Autoria: Ana Cristina Poli |
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| Emenda Nº 499 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 18/06/2020 |
Emenda Aditiva - Curso de Capacitação de Profissionais da Secretária de Educação para atuarem com Autistas e Surdos Mudos Básica.
Autoria: Ana Cristina Poli |
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| Emenda Nº 500 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 18/06/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 322/2020 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências". LDO
Autoria: Ana Cristina Poli, Paulo Henrique Maiolino |
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| Emenda Nº 505 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 20/06/2020 |
Emenda Aditiva - Implantação de Sanitários e Bebedouros Públicos nas Avenidas Amazonas e João Manoel
Autoria: Ana Cristina Poli |
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| Emenda Nº 502 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 23/06/2020 |
Emenda Aditiva - Devido a situação atual que estamos enfrentando por conta da Covid-19 e as suas consequências para o próximo ano, dado a magnitude do problema, precisamos garantir aos beneficiários dos programas melhores condições de vida.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Emenda Nº 503 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 23/06/2020 |
Emenda Aditiva - Manter as atividades esportivas do nosso município.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Emenda Nº 504 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 23/06/2020 |
Emenda Aditiva - Auxiliar as Entidades pela Prestação de Serviços de Atendimento a Educação Especial (APAE).
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Parecer Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 24/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 322/2020 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências". LDO
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020 |
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| Parecer Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 29/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 322/2020 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências". LDO
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020 |
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| Autógrafo Nº 436/2020 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 | 30/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 322/2020 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências". LDO | |
| Lei Ordinária Nº 3321/2020 | 16/07/2020 |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências". LDO
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 143ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/06/2020 | Leitura |
| Ordem do dia | 92ª Sessão Extraordinária de 2020 | 25/06/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 144ª Sessão Ordinária de 2020 | 29/06/2020 | 2ª Discussão |
