Projeto de Lei Nº 286/2020
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2020
Processo: 17863/2020
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Ana Cristina Poli
Assunto: “Altera a Lei n°2.139, de 07 de Junho de 2008, que dispõe sobre a denominação da Estrada Kaminoyá”
Texto: PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO N° ___________ DE 17 DE ABRIL DE 2020 AUTORIA: VEREADOR REYNALDO GREGORIO JUNIOR “Altera a Lei n°2.139, de 07 de Junho de 2008, que dispõe sobre a denominação da Estrada Kaminoyá” A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1° O artigo 1° da Lei N° 2.139, 07 de Junho de 2008, passa a ser: Art. 1° Fica denominada oficialmente como Estrada Kaminoyá, a via que inicia se na SP-56 km 40, até seu final que compreende mais 150 metros de via decorrente de uma doação feita ao município de área de aproximadamente de 1.890 m², Matricula N°8.138, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador João Godoy, 17 de Abril de 2020. Reynaldo Gregório Junior Vereador PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO N°___________DE 17 DE ABRIL DE 2020 AUTORIA: VEREADOR REYNALDO GREGORIO JUNIOR JUSTIFICATIVA Devido a doção ao município de uma área de aproximadamente de 1890 m² esta Estrada prolongou aproximadamente uns 150 metros. Com desmembramento de área com doação ao município da Matricula de N°8.138 – Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel, faz necessário está denominação oficial, para a regularização fundiária. Plenário Vereador João Godoy, 17 de Abril de 2020. Reynaldo Gregório Junior Vereador
Justificativa: Devido a doção ao município de uma área de aproximadamente de 1890 m² esta Estrada prolongou aproximadamente uns 150 metros. Com desmembramento de área com doação ao município da Matricula de N°8.138 – Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel, faz necessário está denominação oficial, para a regularização fundiária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO ESTRADA KAMINOYÁ | .docx | 30/04/2020 | 85,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 02/06/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 420/2020 por meio do Ofício Nº 1.736/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1736/2020
Resposta: 14/05/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.282 de 14 de maio de 2020
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3282/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/05/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 136ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/05/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 28/04/2020 - Prazo: 08/05/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/05/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 135ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/04/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 27/04/2020 - Prazo: 07/05/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/04/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/04/2020 - Prazo: 02/05/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 27/04/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020
Envio: 17/04/2020 - Prazo: 02/05/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/04/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/04/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 286/2020 | 27/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2020 - “Altera a Lei n°2.139, de 07 de Junho de 2008, que dispõe sobre a denominação da Estrada Kaminoyá”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020 |
|
| Parecer Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 286/2020 | 27/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2020 - “Altera a Lei n°2.139, de 07 de Junho de 2008, que dispõe sobre a denominação da Estrada Kaminoyá”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
|
| Parecer Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 286/2020 | 27/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2020 - “Altera a Lei n°2.139, de 07 de Junho de 2008, que dispõe sobre a denominação da Estrada Kaminoyá”
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 286/2020 | 04/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2020 - “Altera a Lei n°2.139, de 07 de Junho de 2008, que dispõe sobre a denominação da Estrada Kaminoyá”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020 |
|
| Autógrafo Nº 420/2020 ao Projeto de Lei Nº 286/2020 | 12/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 286/2020 - “Altera a Lei n°2.139, de 07 de Junho de 2008, que dispõe sobre a denominação da Estrada Kaminoyá” | |
| Lei Ordinária Nº 3282/2020 | 14/05/2020 |
“Altera a Lei n°2.139, de 07 de Junho de 2008, que dispõe sobre a denominação da Estrada Kaminoyá”
Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Ana Cristina Poli |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 135ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/04/2020 | Leitura |
| Pauta | 136ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/05/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 137ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/05/2020 | 2ª Discussão |
