Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Tipo: Modificativa
Data: 13/07/2021
Finalizado: Sim
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Legislativo
Assunto: Altera a redação do Artigo 13 do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2021 de autoria do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa ao PLCE 002-2021 - Poder Legislativo | 13/07/2021 | 637,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 23ª Sessão Extraordinária
Resposta: 15/07/2021
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 22ª Sessão Extraordinária
Resposta: 13/07/2021
Resultado: Lida
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 07/07/2021 | "Institui a taxa de compensação ambiental pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos, nos termos do novo marco do saneamento sancionado pelo Governo Federal, através da Lei Nº 14.026/2020, que impôs a cobrança a todos os municípios brasileiros que ainda não a dispõem." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Extraordinária de 2021 | 13/07/2021 | Leitura |
| Pauta | 23ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/07/2021 | Discussão Única |
Votações
23ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Única Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
