Data: 25/11/2024

Processo: 20500/2024

Protocolo: 01790/2024

Situação: Lida

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pesar

Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Assunto: Moção de Pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Dr. Milo Ítalo Dela Torre.

Texto: REQUEREMOS, dispensadas as formalidades regimentais, que sejam consignadas nos anais desta Casa de Leis, a presente MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR DR. MILO ÍTALO DELA TORRE. Manifestamos nossa consternação e sentimento de pesar, à família do Dr. Milo, em razão do seu falecimento no dia 21 de novembro de 2024, nesta cidade. Milo Ítalo Dela Torre nasceu no dia 21 de julho de 1958, aqui na cidade de Arujá, sendo filho de Jamides Dela Torre Caporino e Maria de Lourdes Barbosa, pai de três filhos: Victória Daiana Martins Dela Torre, Grace Caroline Dela Torre e Kanon Salomão de Carvalho Dela Torre, e era esposo de Vilani Carvalho Dela Torre. Além de advogado, Milo era Tecnólogo Civil com formação na Fatec e chegou a ser bancário no Banco Mercantil de São Paulo. Tinha um escritório de advocacia aqui em nossa cidade localizado no bairro do Jardim Planalto, a Dela Torre Advogados Associados. Milo foi eleito como vereador desta cidade em 1982 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com 245 votos. Durante seu mandato atuou como membro da Comissão de Justiça e Redação e foi vice-presidente da Mesa Diretora entre os anos de 1985 e 1987. Nos dois primeiros anos de legislatura recebeu duas parabenizações, uma por se destacar na vida acadêmica do Direito, quando foi aprovado no curso de extensão “O Que é Política?” - moção nº 29/1983; a outra, por sua posse do cargo de Gerente Local da Sabesp, no ano de 1985 – moção nº 170/1985. O ex-parlamentar foi autor de diversos projetos de lei importantes para o Município, dentre eles o PL nº 3/1983, que autorizou o Executivo instituir o Circuito Cultural na cidade, além de instituir o Concurso Miss Arujá, que acontece anualmente, pelo PL nº 1322/1983. Esta moção é apenas uma singela homenagem, desta Casa Legislativa em propagar aos familiares a nossa admiração, carinho e respeito a este grande homem cujo falecimento consternou a todos, rogamos a Deus que traga conforto e consolo aos seus familiares e amigos.

Tipo: Legislativo

Data: 25/11/2024

Finalizado: Não

Processo: 20496/2024

Protocolo: 01793/2024

Situação: Finanças e Orçamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel Franco Larini

Assunto: Altera o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 179/2011, que institui o projeto “Vereador Mirim por um Dia” na Câmara Municipal de Arujá.

Texto: Art. 1º O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 179/2011, que institui o Projeto "Vereador Mirim por um Dia" na Câmara Municipal de Arujá, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído na Câmara Municipal de Arujá o projeto 'Vereador Mirim por um Dia', por meio de Sessão Plenária Especial Simulada, de cunho eminentemente educativo, destinada a alunos devidamente matriculados nas Instituições de Ensino do Município, do 5º (quinto) ano do ensino fundamental I ao 9º (nono) ano do ensino fundamental II." Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A presente proposta busca adequar o projeto "Vereador Mirim por um Dia", da Câmara Municipal de Arujá, às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que ampliou o ensino fundamental. A inclusão dos alunos do 5º ano do ensino fundamental I tem como objetivo estimular, desde cedo, a conscientização sobre o papel do Poder Legislativo e suas funções públicas. Essa experiência não apenas amplia o conhecimento educacional das crianças, mas também contribui para a formação de cidadãos mais participativos e conscientes de seus direitos e deveres na sociedade. Rogo especial apoio e aprovação.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 99/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2024, Parecer Nº 105/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2024, Parecer Nº 11/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2024, Parecer Nº 83/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2024, Decreto Legislativo Nº 179

Tipo: Legislativo

Data: 19/11/2024

Finalizado: Sim

Processo: 20491/2024

Protocolo: 01760/2024

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Qualificada

Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Arujá, de 05 de Abril de 1990 e dá outras providências.

Texto: Art. 1º Fica alterado o parágrafo 3° do artigo 9° da Lei Orgânica do Município de Arujá de 05 de abril de 1990, que passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 9° No primeiro ano de cada legislatura, no dia primeiro de janeiro, As quinze horas, em sessão solene de instalação, independentemente de número, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. (...) § 3° O subsídio dos vereadores será fixado por Lei, de iniciativa da Câmara Municipal, em uma legislatura, para viger na subsequente, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido o dispositivo no artigo 39, § 4°, da Constituição Federal, ressalvado, para todos os fins de direito, o pagamento referente a concessão do décimo terceiro salário, férias e o terço constitucional, por serem direitos sociais garantidos. Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação

Justificativa: O Projeto de Lei apresentado coaduna-se com a Constituição Federal e com as decisões exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) quanto à fixação do subsídio dos Vereadores. É entendimento consolidado pelo TCESP que, para o cumprimento do princípio da anterioridade previsto no artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, basta que a fixação dos subsídios ocorra em um mandato para viger no próximo. Nesse contexto, a alteração formulada por meio do presente Projeto de Lei compatibiliza-se com o posicionamento das legislações acerca do tema.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 72, Parecer Nº 96/2024 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2024, Parecer Nº 101/2024 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2024, Parecer Nº 9/2024 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2024, Parecer Nº 74/2024 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2024

Tipo: Impositiva

Data: 14/11/2024

Finalizado: Não

Protocolo: 01723/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel Franco Larini

Subscreve: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte

Assunto: Destinar recursos para manutenção das ações da Secretaria de Planejamento Urbano. R$ 20.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/2024

Tipo: Impositiva

Data: 14/11/2024

Finalizado: Não

Protocolo: 01722/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel Franco Larini

Subscreve: Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, Danilo da Silva Santos

Assunto: Destinar recursos para manutenção das ações do Fundo Municipal de Saúde. R$ 319.800,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/2024

Tipo: Impositiva

Data: 14/11/2024

Finalizado: Não

Protocolo: 01721/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel Franco Larini

Subscreve: Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, Danilo da Silva Santos

Assunto: Revitalização dos espaços públicos localizados na Av. Amazonas. R$ 49.800,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/2024

Tipo: Impositiva

Data: 14/11/2024

Finalizado: Não

Protocolo: 01720/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel Franco Larini

Subscreve: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte

Assunto: Implantação de um Parque Infantil de madeira ou similar na área externa da Escola Maria José Lopes Esmeraldo. R$ 30.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/2024

Tipo: Modificativa

Data: 14/11/2024

Finalizado: Não

Protocolo: 01719/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel Franco Larini

Subscreve: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte

Assunto: Manter e ampliar as atividades da Escola do Legislativo. R$ 100.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/2024

Tipo: Impositiva

Data: 14/11/2024

Finalizado: Não

Protocolo: 01718/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel Franco Larini

Subscreve: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte

Assunto: Compra de materiais, utensílios, alimentos e roupas ao Fundo Social. R$ 20.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/2024

Tipo: Impositiva

Data: 14/11/2024

Finalizado: Não

Protocolo: 01717/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel Franco Larini

Subscreve: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte

Assunto: Fomentar o Turismo em Arujá. R$ 20.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/2024

Tipo: Impositiva

Data: 14/11/2024

Finalizado: Não

Protocolo: 01715/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel Franco Larini

Subscreve: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte

Assunto: Custeio da creche Acalanto (Associação Fraterna de Arujá) R$ R$ 20.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/2024

Tipo: Impositiva

Data: 14/11/2024

Finalizado: Não

Protocolo: 01714/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel Franco Larini

Subscreve: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte

Assunto: Aquisição de cestas natalinas destinadas ao funcionalismo público. R$ 20.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/2024

Tipo: Impositiva

Data: 14/11/2024

Finalizado: Não

Protocolo: 01713/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel Franco Larini

Subscreve: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte

Assunto: Realização de cerimônia de casamento comunitário. R$ 30.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/2024

Tipo: Impositiva

Data: 14/11/2024

Finalizado: Não

Protocolo: 01712/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel Franco Larini

Subscreve: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte

Assunto: Compra de quarteto de tímpanos para a banda sinfônica municipal. R$ 60.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/2024

Tipo: Impositiva

Data: 14/11/2024

Finalizado: Não

Protocolo: 01711/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel Franco Larini

Subscreve: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte

Assunto: "Destinação de Recursos ao Projeto ‘Cuidar de Quem Cuida." R$ 20.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/2024