Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: Os incisos II, III e IV do artigo 5º do Projeto de Lei nº 052/17 passam a ter a seguinte redação: (...) “II – Guarda Municipal de Arujá III – Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá IV – Defesa Civil.”

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 14

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 8º do Projeto de Lei nº 052/2017 passa a ater a seguinte redação: “Art. 8º. A Ouvidoria Geral do Município de Arujá, criada pela Lei Municipal nº 2.932, de 11 de julho de 2017, atuará também como órgão de ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã de Arujá, bem como da Guarda Municipal de Arujá.”

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 14

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 30 e seus incisos, do Projeto de Lei nº 052/17, passam a ter a seguinte redação:

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 14

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 32 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação: “Art. 32. O procedimento aplicável à sindicância e aos processos administrativos disciplinares, de competência da Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá, será estabelecido por lei específica”.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 14

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O inciso II do artigo 34 Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação: (...) “II – Escolaridade: Ensino Superior.”

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 14

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 42 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação: “Art. 42. As despesas decorrentes da execução da presente lei onerarão as dotações próprias constantes do orçamento vigente e futuros, ficando autorizado desde já o Poder Executivo a proceder às anotações necessárias nas peças orçamentárias em vigor, bem como os necessários remanejamentos.”

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 14

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 29 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação: “Art. 29. Fica criada a Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá, vinculada diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadã e subordinada ao Chefe do Poder Executivo.”

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 14

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 31 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação: “Art. 31. Integrarão a Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá, além do corregedor, 03 (três) servidores de conduta ilibada, indicados pelo chefe do Poder Executivo.”

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 14

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 33 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação: “Art. 33. Fica Criado o Cargo de Corregedor Geral da Guarda Municipal de Arujá, com as mesmas prerrogativas, garantias, vantagens, direitos, qualificações e exigência, equivalentes aos de diretores de departamento, de provimento em comissão, de livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, subordinado ao Gabinete do Prefeito Municipal.”

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 14

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: Fica suprimido do Art. 1º do Projeto de Lei nº 052/2017 a expressão “... pelo Departamento Municipal de Trânsito, ...”.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 13

Abstenções: 1

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: Ficam suprimidos os Art. 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 do Projeto de Lei nº 052/2017.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 13

Abstenções: 1

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: Ficam suprimidos todos os incisos constantes do Art. 8º do Projeto de Lei nº 052/2017.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 13

Abstenções: 1

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: Ficam suprimidos do Projeto de Lei nº 052/17, os artigos 39, 40 e 41.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 13

Abstenções: 1

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Assunto: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã e dá outras providências.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 14

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Ana Cristina Poli, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Edimar do Rosário, Edvaldo de Oliveira Paula, Luiz Fernando Alves de Almeida, Marcelo José de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Altera o § 3º do art. 9º da Lei Orgânica Municipal.

Quórum: Maioria Qualificada

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 13

Contra: 1

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado