A Câmara de Arujá aprovou as contas do ex-prefeito José Luiz Monteiro referente ao ano de 2018. A votação ocorreu na 34ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (18/10). Foram 13 votos favoráveis, um contrário – do vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, e uma ausência em Plenário – do seu colega de bancada Rafael Santos Laranjeira.

A decisão quase majoritária da Casa Legislativa ratificou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que opinou pela aprovação das contas do então chefe do Poder Executivo de Arujá, e foi acompanhado também pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

Votaram favoráveis ao parecer do TCE: Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho; Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto; Divinei da Silva (PL); Gabriel dos Santos (PSD); Jean Mark Gonçalves Pereira (PDT), o Jean da Padaria; João Luiz Soares (PSD); José Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto; Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB); Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino; Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho; Roberto Duarte Daniel (PODE), o Renan de Arujá; Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia; e Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton.

Conforme determina o parágrafo 3º do artigo 241 do Regimento Interno, somente com o voto de 2/3 dos membros da Câmara seria possível derrubar o parecer do TCE.

Concluída a votação, agora o resultado será promulgado pelo Presidente da Câmara por meio da publicação de Decreto Legislativo.

A íntegra do relatório do TCE e todos os documentos inerentes à tramitação do processo das contas do Poder Executivo estão disponíveis à consulta pública no site da Câmara. Para ter acesso, clique aqui. Notícias sobre as contas – veja últimas notícias.

Ordem do Dia

Além das contas do Prefeito, o Plenário da Casa deliberou sobre cinco projetos incluídos na pauta.

Foram aprovados em 2ª discussão e votação:

o PL 19/2021 que trata da criação do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), de autoria do Poder Executivo. A propositura passou em rodada definitiva de debates no Plenário com a inclusão de duas emendas – a de número 45/2021, da Comissão de Justiça e Redação – e a de número 46, de iniciativa dos vereadores Luiz Fernando (PSDB) e GCM Uelton (PSDB), discutidas e aprovadas na 33ª Sessão Ordinária de 18/10.
o PL 43/2021 referente à criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Arujá (FMSAI), de autoria do Poder Executivo;
o PLL 67/2021, de iniciativa do vereador João Luiz (PSD), que denomina José Roberto Vieira de Oliveira, Beto da Farmácia, a Unidade Básica de Saúde V, localizada no bairro Nova Arujá;
o PLL 77/2021, também de autoria de João Luiz, que inclui no Calendário Oficial de Eventos no Município, o Dia Municipal do Jiu-Jitsu.

Inserido na pauta a pedido da líder do Governo, Profª Cris do Barreto (PSD), foi aprovado em 1ª discussão e votação, o PL 44/2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 170.739.19. O recurso será destinado à suplementação de dotação orçamentária referente à Lei Aldir Blanc de apoio a artistas durante a pandemia.

Ainda na 34ª Sessão Ordinária, os vereadores prestaram homenagem póstuma à senhora Rita Imaculada Silva com uma Moção de Pesar (55/2021) e um minuto de silêncio. Em fala na Tribuna da Casa, o autor da propositura, GCM Uelton (PSDB), lamentou a perda de Dona Rita, como era conhecida, uma grande incentivadora do esporte amador na cidade. Estiveram na Sessão sua filha Elaine Aparecida da Silva Teixeira, sua neta Chely Aparecida da Silva Fernandes, além da amiga Roselene Firme Gomes.

Já o pastor Samoel Maia (Republicanos), em conjunto com os vereadores Profª Cris do Barreto (PSD) e Divinei (PL), apresentou Moção de Parabenização (54/2021) aos professores, destacando a importância do trabalho desses profissionais e, especialmente, a atuação da professora Kimiko Misobe, que lecionou por mais de 30 anos nas escolas estaduais Edir Paulino Albuquerque e Esli Garcia Diniz e nos colégios Alfa e Jean Piaget. Ela esteve presente na Sessão e acompanhou a deferência da Tribuna de Honra.

Também foram lembrados pelo Pastor Samoel os colegas Profª Cris do Barreto (PSD) e Divinei (PL), que exercem a função, e foram agraciados com um diploma cada.

Requerimentos

Três requerimentos do vereador Genilson Moto (Republicanos) foram aprovados pelo Plenário, além da ata da 27ª Sessão Ordinária.

Leitura

O PLL 76/2021, de autoria dos vereadores Profª Cris do Barreto (PSD) e Paulinho Maiolino (PSD), inicialmente incluído para leitura, foi retirado a pedido dos autores. O PLL garante prioridade em programas habitacionais a mulheres em situação de violência doméstica.

33ª Sessão Ordinária

Na mesma data, o Plenário realizou a 33ª Sessão Ordinária, prevista inicialmente para 11/10 – ponto facultativo.

Nessa Sessão, os vereadores deliberaram sobre o veto (01/2021) do prefeito ao PL 28/2021 de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD), que criava o Selo de Responsabilidade Social como incentivo à contratação por empresas de mulheres em situação de violência. O veto foi acatado por unanimidade.

O PLL 56/2021, proposto pela vereadora Profª Cris do Barreto em autoria conjunta com os vereadores João Luiz (PSD), GCM Uelton (PSDB) e Vinícius Pateta (Rede), passou em 2ª discussão e votação. A propositura institui o mês de estímulo à adoção de animais.

Ainda na Ordem do Dia foram aprovadas em única discussão e votação as emendas modificativas nº 45/2021 e 46/2021, que alteram o texto do PL 19/2021 de autoria do Poder Executivo. O projeto cria o programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Passaram em 1ª discussão, os projetos 19/2021 e 43/2021 – ambos de iniciativa do Prefeito – e os projetos 67/2021 e 77/2021 de autoria do Poder Legislativo – todos votados em 2ª discussão na 34ª Sessão Ordinária. (Leia acima).

Moção

Com apoio e presença de representantes do sindicato da categoria na Sessão, os vereadores aprovaram a segunda Moção de Apelo (52/2021), apresentada por Abelzinho (PL), que pede à Câmara dos Deputados voto contrário à proposta de liberação do autoatendimento nos postos de gasolina. A medida, segundo o parlamentar, além de causar riscos aos clientes, impactará diretamente no aumento do desemprego e da crise econômica e social do País.

Leitura

Entraram para leitura três projetos de autoria do Executivo: o PL 34/2021, que altera referência salarial de cargos públicos; o PL 42/2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 42 mil e o PL 44/2021, que dispõe de abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 170.739,19, além da emenda modificativa 46/2021 ao PL 19/2021 – aprovada na mesma Sessão.

Também foram discutidos e aprovados 97 requerimentos e 29 indicações.

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