O vereador e presidente da Casa, Abelzinho (PL) priorizou a área de Educação na indicação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Ele aportou recursos da ordem de R$ 365 mil para ações e obras em escolas como a ampliação de berçários e construção de espaços kids.

Somente a CMEI Marcia Poli, do bairro do Mirante, foi beneficiada com R$ 245 mil. O dinheiro oriundo de dois tipos de emendas – impositiva e modificativa – deverá ser utilizado na ampliação do berçário I, na construção de espaço kids e na cobertura do acesso à unidade.

Outras escolas como a do bairro do Retiro e a CMEI Maria José Lopes também receberão recursos – ambas para construção de espaços kids. Outros R$ 5 mil foram destinados à Associação Fraterna de Arujá, que administra a Creche Acalanto, e R$ 40 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para compra de um veículo.

Na Saúde, o destaque fica para os recursos destinados ao Pró-Mulher, especificamente, para a compra de equipamentos e para o custeio do programa Saúde nas Escolas.

Abelzinho ainda priorizou o Turismo e o Fundo Social de Solidariedade com a inclusão de emendas no valor total de R$ 50 mil.

Somadas, as emendas apresentadas pelo atual presidente da Casa totalizaram R$ 865 mil em recursos. Desse montante, cerca de R$ 370 mil referem-se às emendas impositivas.

A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Veja a lista completa de emendas no quadro abaixo:

10/01/2023

10/01/2023

9/01/2023

9/01/2023

9/01/2023

6/01/2023