Mulheres em situação de violência doméstica e familiar poderão ser isentas de pagamento de taxa em concursos públicos municipais, caso o prefeito acate a proposta apresentada em Plenário pela vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto.

A parlamentar elaborou um anteprojeto que garante às mulheres esse direito desde que demonstrada a violência. "Estudos comprovam que os principais motivos de manutenção do vínculo familiar com o agressor estão relacionados a um perfil emocional caracterizado pela culpa, baixa autoestima e, principalmente, dependência econômica”, explicou Cris do Barreto em sua justificativa.

Na prática, auxiliar as mulheres a conquistar a autonomia financeira seria um primeiro passou para ajudá-las a se livrar do agressor que, na maioria dos casos, é o próprio companheiro. A informação inclusive consta do texto do anteprojeto, aprovado por meio da indicação nº 574/2021 na Sessão Ordinária de 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Para se tornar Lei, a iniciativa precisa retornar ao Legislativo em forma de projeto de autoria do Poder Executivo.

Ainda de acordo com o texto, para ter direito à isenção a mulher terá de apresentar boletim de ocorrência, que comprove a existência de relação violenta nos moldes do que prevê a Lei Maria da Penha.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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