**A Câmara de Arujá aprovou o projeto de Lei (nº 119/2023) que garante a inclusão de mais R$ 2 milhões ao orçamento da Secretaria de Saúde. O dinheiro será utilizado para reconstrução da nova unidade de saúde do Jardim Emília. 

Os recursos foram transferidos aos cofres públicos pela SP Mar, empresa que foi responsável pela construção do trecho Leste do Rodoanel. O anel viário atravessou Arujá, na região do Emília, prejudicando o acesso à unidade de saúde. Na ocasião, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a financiar as obras de construção de um novo equipamento, cujo nome correto é Unidade de Saúde da Família por conta com equipe especializada nesse tipo de atendimento na área. 

Devido à importância da demanda, o vereador Vinícius Pateta (Rede) pediu agilidade na aprovação do projeto. O PL, que trata de abertura de crédito adicional, foi lido e aprovado em 1ª discussão na 93ª Sessão Ordinária e em segunda na 86ª Sessão Extraordinária, realizada na mesma data – 10/4/2023.

Também passou em 2º discussão e votação, outro projeto de crédito adicional – 116/2023 - no valor de R$ 150 mil. Os recursos foram direcionados a Arujá por meio de emenda parlamentar do então deputado federal Roberto de Lucena e deverão ser aplicados na aquisição de uma viatura para a Guarda Civil Municipal (GCM).

Funcionalismo

O Plenário ainda aprovou em 1ª discussão e votação, durante a 93ª Sessão Ordinária, o projeto de Lei nº 121/2023 de revisão da remuneração dos servidores da Prefeitura de Arujá.

A proposta apresentada pelo Poder Executivo concede reajuste salarial de 8% ao funcionalismo sendo 5,79% de reposição inflacionária, com base no IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022, e 2,21% de aumento real. Também está previsto reajuste de 11% do vale-alimentação – 5,79% de reposição mais 5,21% de aumento real, além da criação do vale-refeição no valor de R$ 120,00/mês para pagamento de forma escalonada até 2026.

No artigo 5º do projeto consta que a prefeitura também garantirá os 2% de anuênio aos servidores do Magistério. O adicional por tempo de serviço será pago no mês subsequente à data de contratação do servidor.

Com voto favorável de 13 vereadores, passou em 1ª discussão e votação, o PL 114/2023 de autoria do Poder Executivo que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Turismo.

Leitura

Dois dos cinco projetos que estavam aptos à leitura, somente o de decreto-legislativo nº 19/2023 não teve sua votação antecipada e segue em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa. A propositura, de autoria do vereador Reynaldinho (PTB), concede Diploma de Honra ao Mérito a José dos Reis Francisco, o Padre Reis.

Ataque às escolas

Os recentes ataques às escolas mobilizaram os vereadores em Arujá. Indicações e requerimentos com sugestões e cobranças ao prefeito foram apresentados e aprovados na 93ª Sessão Ordinária. Os pronunciamentos também se voltaram ao tema. Clique aqui e leia matéria completa.

Ao Poder Executivo, foram encaminhadas 36 indicações e 18 requerimentos.

Veja a íntegra da Sessão em nosso canal oficial no YouTube.

**Matéria atualizada em 27/04/2023. De acordo com informações do secretário de Saúde, a USF do Emília será reconstruída e não reformada. A informação foi transmitida à Câmara de Arujá pela assessoria de Comunicação da Prefeitura. 

16/04/2025

9/04/2025

26/03/2025

19/03/2025

20/02/2025

11/02/2025